A Receita Federal do Brasil (RFB) está fazendo um alerta aos contribuintes. No próximo dia 31, às 20h, terminará o prazo de entrega da declaração simplificada da pessoa jurídica (DSPJ) inativa 2008, relativa ao ano-calendário de 2007. A declaração deve ser enviada pela Internet, utilizando o formulário online disponível no www.receita.fazenda.gov.br.
Segundo informações da Receita, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante o ano passado.
A falta de apresentação da declaração, ou a entrega fora do prazo fixado, sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200,00, que será emitida automaticamente no momento da transmissão da declaração em atraso. No site, o recibo de entrega será apresentado para impressão ou gravação, caso haja interesse do contribuinte.
Ainda de acordo com a Receita Federal, a DSPJ inativas 2008 também deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que forem extinta, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário 2008 e que permanecerem inativas no período de 1 de janeiro deste ano até a data em que ocorreu a extinção. Nesses casos, a declaração deve ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.
