A partir de 2 de junho, as operadoras de canais de TV por assinatura não poderão mais cobrar pelo ponto adicional para a recepção do sinal. A nova determinação prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através da resolução número 488 de 3 de dezembro de 2007, aprova o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
A medida prevê que, a partir do ponto extra e do ponto de extensão (conhecido como ponto escravo), somente poderão ser cobrados a instalação e a ativação (uma vez) e a manutenção, que pode ser mensal. A manutenção e a instalação poderão ser solicitadas a terceiros, porém, a operadora não se responsabilizará por eventuais problemas. A ativação, no entanto, é de responsabilidade da empresa que oferece o serviço, uma vez que o sinal é codificado.
A Anatel informa que as penalidades previstas para a operadora que cobrar pelo segundo ponto vão de advertência, multa até perda da autorização para operar, dependendo da gravidade. A mais comum é a multa, com teto de R$ 50 milhões. Em todo País, mais de 26,68 milhões de domicílios possuem sinal de TV por assinatura.
A reportagem do Jornal da Cidade entrou em contato com duas operadoras que atuam em Bauru. A Sky, que também engloba a Directv após fusão entre ambas, não se manifestou diretamente sobre o assunto. Em nota, a operadora afirmou que já oferece mais do que o esperado. Ainda de acordo com a empresa, “pelo momento, nada muda no serviço de TV por assinatura que a Sky oferece aos seus assinantes”.
Em relação à Net, a empresa afirmou que cobra R$ 25,00 para que o cliente possa assistir toda a programação em mais de um televisor e de forma independente. Nesse caso, é necessária a instalação de um equipamento em cada ponto, além de estender a rede de cabos até cada um dos aparelhos de TV e manter o sinais na rede habilitados.
De acordo com o regulamento proposto pela Anatel, o ponto principal é o primeiro ponto de acesso à programação contratada com a prestadora instalado no endereço do assinante. O ponto-extra é considerado adicional ao ponto principal, de acesso à programação contratada, ativada no mesmo endereço do assinante. Já o ponto de extensão é o ponto adicional ao ponto principal, de acesso à programação contratada, que reproduz integral e simultaneamente, sem qualquer alteração, o canal sintonizado no ponto principal ou extra.
O coordenador do Procon em Bauru, Amauri Roma, afirma que o número de reclamações envolvendo as operadoras de TV por assinatura na cidade é pequeno e que os problemas apresentados não são considerados graves. As principais indagações dos consumidores dizem respeito ao cancelamento do serviço e informações incorretas em relação a promoções. Atualmente, com a entrada de uma nova operadora no mercado, Roma explica que as indagações dizem respeito à capacidade técnica de oferecer o serviço.
