Não será desta vez que a Prefeitura de Bauru terá condições de tentar vender os principais terrenos ofertados em licitação pública para destinar recursos para o fundo de infra-estrutura urbana. Na abertura dos envelopes de habilitação pela Comissão de Licitação, ontem à tarde, apenas um dos 15 lotes recebeu interessados. Mas não apareceu nenhuma proposta para os três maiores terrenos, localizados em área nobre na avenida Nações Unidas, nem para 11 lotes localizados no Jardim Celina.
Os principais obstáculos à atração de ofertas para alienar os bens são formados pelo binômio prazo e divulgação. Para os três terrenos da Nações Unidas, com dois deles somando áreas individuais de mais de 2.400 metros quadrados, a venda só poderia ser efetivada se o preço mínimo atendesse pelo menos o valor cheio de R$ 1,5 milhão, mas para pagamento em somente três vezes.
Outro problema: a primeira tentativa de comercialização de terrenos públicos em Bauru pela prefeitura não foi acompanhada do envio de material de divulgação para nenhum corretor de imóvel, ou empresas do ramo.
A abertura do edital de licitação com as propostas de habilitação recebeu apenas três envelopes, todos para um dos lotes de menor extensão que fica próximo ao Habib´s, na Nações Unidas. Apresentaram comprovantes de depósito ou caução (garantia) Roberto Raymond Said, pela Residec Construtora e Incorporadora, João Batista e Robson Olímpio, os dois últimos em nomes de pessoa física. Eles tentam ser habilitados para o item 14, lote 23, cujo valor mínimo estipulado é de R$ 97.252,50, cuja caução foi de R$ 4.862,63. Robson Olímpio se valeu de títulos da dívida agrária nacional para atender ao requisito de garantia para a habilitação.
A comissão de licitação vai publicar no Diário Oficial de Bauru (DOB) a ata de abertura, devendo em seguida aguardar cinco dias para eventuais recursos. A exigência específica de depósito bancário como caução, estipulado em 5% do valor mínimo dos bens conforme a legislação, pode gerar contestações por restrição à participação.
Para o secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, pode ser que a novidade em torno da venda de terrenos públicos ociosos pela primeira vez tenha atrapalhado o processo. “Não há como avaliar a razão da não-participação de interessados nesta primeira oportunidade. A administração deu ampla divulgação do material, publicou em jornal de grande circulação o edital, fez publicações no Diário Oficial e teve ampla cobertura pela imprensa da venda dos terrenos. Acho que faltou se preparar para atender aos requisitos de uma venda pública. Somente hoje, data da abertura dos envelopes, recebemos cinco interessados, mas não havia mais tempo para depositar caução”, comenta.
Diante da apresentação de ofertas apenas para um dos 15 lotes, a administração antecipa que vai prosseguir com novas aberturas de processo público de venda. “Vamos cumprir esta etapa e lançar outros editais. Na próxima etapa vamos incluir o envio de emails a todas as imobiliárias e contar de novo com a imprensa para divulgar o edital de licitação”, acrescenta Ferreira.
A prefeitura deseja vender os lotes para alimentar o fundo de infra-estrutura, com a promessa da atual gestão de utilizar os recursos exclusivamente para asfalto, guias e sarjetas na periferia. O volume total de cotação dos 15 terrenos é de pouco mais de R$ 4,5 milhões.
Divulgação
Para dois profissionais que atuam no mercado imobiliário local, a ausência de interessados na licitação de ontem deu-se por problemas com divulgação e prazos para pagamento no caso dos três maiores terrenos da Nações Unidas.
A representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Vânia Porto, da Porto Imóveis, resume as dificuldades em “faltou propaganda”. Neste particular, a profissional avalia que “não se trata da divulgação oficial obrigatória pela administração, mas a de mercado mesmo. Tinha data para depositar caução e isso não foi levado a todos. Tem de massificar a divulgação do produto no mercado, mandar avisos a todas as imobiliárias, mobilizar os corretores, construtoras. Não há o hábito de comércio desse tipo de venda pública, por isso mesmo exigia-se divulgação diferenciada, maciça. O mercado está aquecido, são terrenos com venda tranqüila”, acredita Vânia.
Para o empresário e proprietário de imobiliária João Parreira de Miranda, vereador local, acrescente-se à falha de divulgação o número reduzido de parcelas para os melhores produtos ofertados. “Para um lote de 2.450 metros quadrados na Nações Unidas o valor médio de R$ 648,00 o metro quadrado está adequado. Mas é mais difícil vender terreno desse porte em três vezes. Se esticar o prazo de pagamento para pelo menos 10, 12 parcelas, aumenta em muito a oportunidade de venda. Quem compra esse porte de imóvel já tem destinação definida, não vai investir mais de R$ 1,5 milhão sem amarrar projeto junto. Não é terreno para ficar parado. Isso dificultou a atração de interessados”, avalia.
Para os demais lotes, inclusive os 11 localizados no Jardim Celina, Parreira credita a ausência de ofertas à falta de divulgação. “Não basta publicar no Diário Oficial. Corretor não lê. Tem de divulgar bem antes e direcionado para quem atua no mercado. O mercado está aquecido e são terrenos de boa procura. Muito poucos souberam da caução e da possibilidade de compra individual por exemplo. Qualquer cidadão pode apresentar oferta e basta um depósito antecipado de 5% do valor. Precisa divulgar isso”, finaliza.
Não obstante a avaliação vinda de quem é do ramo, no caso dos três terrenos da avenida Nações Unidas um ingrediente informal do mercado atrapalha. O mercado não costuma negociar e, é claro, registrar imóveis pelo valor cheio. Quem compra tem de pagar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo valor venal (de mercado). Sem contar os reflexos no Imposto de Renda (IR). Mas este último “detalhe” já compõe o rol da informalidade. Existe, embora irregular.
