A sucessão de incêndios provocados por curtos-circuitos em linhas de transmissão expõe a necessidade de revisão do sistema elétrico e exige investimentos imediatos para dar segurança ao abastecimento no Estado fazendo frente ao avanço do consumo de energia.
A opinião é da secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena, que participa na próxima quinta-feira, às 17h, de uma audiência com o ministro Édison Lobão (Minas e Energia) para discutir a crise no setor, evidenciada com os ‘apagões’ na Grande São Paulo.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), Dilma defende ações federais para aumentar a confiabilidade da rede e a aceleração dos leilões para implementação de subestações que servem a Grande São Paulo e o interior.
“Sem dúvida nenhuma há a necessidade de investimentos. O ONS (Operador Nacional do Sistema) identificou 14 empreendimentos necessários para o Estado de São Paulo, entre subestações e linhas de transmissão. Destes 14, seis ficam na região metropolitana. O governo federal já divulgou duas que serão leiloadas no primeiro semestre, em 27 de junho, e mais quatro no interior do Estado. E existem outras oito a serem empreendidas”, disse a secretária.
No pacote de obras monitoradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apressadas com o alerta emitido pelo governo estadual, estão unidades a serem leiloadas em Mirassol, Getulina, Araras e Atibaia –cuja previsão de conclusão de obras é para 2010.
“A política energética é da União. Então, a margem do Estado é mais limitada neste campo. Fazemos um trabalho muito importante junto ao ONS de cadastrar as usinas, ter todas as informações, fizemos um acordo muito forte com a CTEEP
(Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) no sentido de resolver o problema de conexão, que era um gargalo muito forte, entre as usinas e as linhas de transmissão”, afirma.
A secretária defende ainda a adoção de uma matriz energética própria para o Estado, mesmo com as restrições federais à iniciativa.
“O governo federal, algumas instituições, acham que não tem que ter matriz energética estadual. A gente acha que São Paulo precisa ter, sim, sua matriz. Precisa saber qual é a qualidade desta matriz energética, qual a necessidade de crescimento desta matriz no longo prazo para que o desenvolvimento econômico seja sustentável e dê garantia aos investidores de que energia estará entrando.”
Para Dilma, o fracasso do leilão da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) é resultado da falta de marcos regulatórios claros no segmento, que tornam a operação privada do sistema insegura.
“É falta de regulamento, é falta de regra pactuada. Existe lá uma regrinha que é assim: ‘a União poderá, em determinadas circunstâncias, renovar a concessão por 30 anos’. Este termo ‘poderá’ cria uma regra ambígua. Poderá? Fica na mão de um decisor, ou de um procurador, ou de uma autoridade, exercer esta possibilidade. De uma forma ou de outra. Isso é uma ambigüidade.”
Responsável pela pasta à qual está subordinada a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dilma demonstra otimismo com a renovação de contratos de concessão da estatal em 80 municípios ainda este ano e prevê impacto positivo do novo modelo de contratos para a despoluição das principais bacias hidrográficas paulistas –a empresa projeta investir R$ 7 bilhões em tratamento de esgoto.
“O tratamento de esgoto é fundamental para manter as cidades limpas. Nos contratos de concessão tem metas para tratamento de esgoto, por exemplo. Então se aquela meta for cumprida, os rios vão sendo despoluídos e as cidades ficam mais saudáveis”, diz ela, referindo-se a atuação da recém-criada Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia).
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais – Há contratos da Sabesp em fase de renovação em todo o Estado. O que se pode esperar dos acordos assinados sob o novo modelo de concessão?
Dilma Pena - Quando chegamos à secretaria, tínhamos 176 contratos de concessão vencidos e/ou vincendos ao longo de 2007. Tínhamos duas convicções à ocasião: primeiro é que era necessário renovar todos os contratos sob pena de haver um colapso no serviço de saneamento do Estado, que é um dos melhores da América Latina. A segunda convicção, e foi orientação do governador José Serra, é que era necessário mudar a relação das prefeituras com a Sabesp e vice-versa. Era para imprimir uma filosofia de trabalho de parceria. No âmbito das leis vigentes.
APJ - Havia vícios neste relacionamento?
Dilma - Vícios eu não sei dizer. O que havia era uma relação de desigualdade entre as duas instituições. A Sabesp presta um serviço importantíssimo à sociedade paulista e às cidades e esta relação não considerava as prioridades e os anseios da comunidade local, transmitidos pelo prefeito e Câmara. Então havia uma reclamação muito forte de que a Sabesp não atendia as prioridades locais. Quer dizer, fazia toda a prestação de serviços de acordo com uma orientação da empresa e não considerando a poder concedente. A orientação que o governador nos deu foi que tem que ser uma empresa eficiente, mas tem que ouvir também para incorporar um relacionamento saudável com o poder local.
APJ- O que a secretaria tem feito para ouvir de uma forma mais eficiente estes anseios?
Dilma - O ano passado fizemos à reativação das assembléias regionais. Fizemos em todas as superintendências regionais da Sabesp, convidando todos os prefeitos, vereadores e autoridades locais. Abrangemos todo o Estado, o que foi bom. O outro ponto que nós restabelecemos uma linha direta do prefeito com a secretaria. Hoje o prefeito tem acesso direto ao meu gabinete e ao gabinete da presidência da Sabesp. Não tem mais intermediário. Nós falamos diretamente. Eu respondo a todas as ligações de prefeitos.
APJ - E devem ser muitas. Como a senhora estabelece esta conexão?
Dilma - Estabelecemos contato direto. Temos uma mesa de negociação constantemente.
APJ- Quantos destes contratos já foram renovados?
Dilma- Foram renovados 107. Assinados, publicados, tudo certinho. E este ano nós vamos renovar 80. Esta é a nossa meta.
APJ - A que a senhora atribui os focos de resistência que ainda persistem?
Dilma- Nós estamos vencendo. O resultado deste trabalho é profícuo, em termos de entendimento entre o governo do Estado, assumindo sua função de liderança neste processo, por meio de uma política de saneamento que engloba todos os 645 municípios. O entendimento muito importante da Sabesp, sobretudo, da corporação da Sabesp, de que nós não estamos mais na década de 70, quando o Planasa dava inteiro poder à empresa. Hoje não é mais assim, existe um mercado, existe uma forma de prestar o serviço mais democrática e competitiva. Pela legislação que existe hoje, tanto a nova Lei de Saneamento como a Lei de Consórcios, o poder concedente municipal tem instrumentos para, se o serviço não for bem prestado, ele ir à Justiça e renegociar. Existe hoje uma obrigação do prestador de serviço de considerar, em primeiro lugar, o contrato. É um documento entre as partes que tem um plano de investimento que tem que ser cumprido e metas de prestação de serviços. Segundo, existe um esquema de fiscalização do prestador de serviços independente, que é a Arsesp (Agência de Regulação de Saneamento e Energia), que foi criada por uma lei complementar no final do ano passado e está instalada.
APJ - Qual a autonomia desta agência para fiscalizar, para cobrar?
Dilma- Esta agência tem uma diretoria composta de cinco membros, que são sabatinados pela Assembléia Legislativa, que tem autonomia e mandato fixo para fiscalizar se as regras daquele contrato estão sendo cumpridas. E ela tem poder de multar, de penalizar. Se não for cumprido, o prestador de serviço pode ser penalizado. E o ápice desta penalidade seria a perda da concessão. Isso pode acontecer.
APJ- Trata-se de um marco para regulação dos serviços?
Dilma- Sem dúvida.
APJ - Mas o consumidor final sentirá esta mudança de paradigma?
Dilma - No caso de serviço de saneamento, há benefícios diretos que o consumidor, o usuário vai sentir. E tem o benefício global, que é a melhoria das condições de saneamento, refletindo nas condições dos cursos d’água, na despoluição, e na sustentabilidade da cidade, ou seja, cidades mais saudáveis. Qual a diferença? O tratamento de esgoto é fundamental para manter as cidades limpas. Nos contratos de concessão tem metas para tratamento de esgoto, por exemplo. Então se aquela meta for cumprida, os rios vão sendo despoluídos e as cidades ficam mais saudáveis. Do lado global, do lado individual, o usuário vai ter assegurado água em qualidade e quantidade adequada. Vai ter serviço de coleta de esgoto e um atendimento das suas reclamações muito mais monitorado. E uma segurança de que a tarifa que ele vai estar pagando é justa.
