São Paulo - Os poupadores com direito à revisão do Plano Collor 1 podem ter uma surpresa.
Em pelo menos quatro ocasiões é possível conseguir revisão acima do limite que ficou na poupança após o confisco (NCz$ 50 mil).
A revisão é válida para quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de abril de 1990.
Além de fazer o confisco do dinheiro, que foi enviado ao Banco Central, o governo congelou a correção da poupança.
O montante que ficou depositado não foi corrigido, quando deveria ter sido em 44,8%.
O valor máximo do reajuste, portanto, seria de 44,8% sobre os NCz$ 50 mil, que dão, hoje, R$ 4.877,35. Porém, em pelo menos quatro exceções, detalhadas abaixo, o poupador consegue receber mais do que isso.
Em várias ocasiões, os bancos demoraram para enviar o dinheiro confiscado ao BC. “Nesses casos, a Justiça está entendendo que, a partir da data em que o dinheiro deveria ter sido enviado ao BC, a revisão é válida segundo o valor que estava na poupança’’, diz o advogado Alexandre Berthe. Já há decisões assim no Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda instância judicial.
Em outros casos, a revisão é mais fácil. Se a poupança era conjunta, o confisco foi menor.
Como o limite era por poupador, e não por conta, quando um casal dividia a mesma poupança, por exemplo, conseguiu ficar com NCz$ 100 mil.
Ou seja, nesses casos, o valor da revisão pode chegar a R$ 9.754,70. Quem já era aposentado na época do plano não sofreu o confisco.
Por isso, os aposentados que tinham poupança em abril de 1990 poderão ter a revisão sobre todo o valor que estava na conta, mesmo que essa grana seja muito superior ao limite. Para uma poupança de NCz$ 200 mil, a revisão pode chegar a R$ 19.509,40.
Quando o plano Collor 1 foi anunciado, muitos poupadores recorreram à Justiça para não terem a grana bloqueada.
Até mesmo advogados que trabalham com revisões de poupança pedem o cálculo a um especialista.
Nas ações que ainda não foram julgadas, o poupador ainda pode incluir um adendo e pedir a revisão com base em todo o dinheiro, e não apenas em relação ao teto, se for o caso. Para isso, basta que o banco ainda não tenha sido citado. De acordo com ele, não seria um pedido muito fácil de ser concedido.
A Febraban (Federação dos Bancos), no entanto, afirma apenas que os bancos cumpriram o regulamento da época.
