O projeto de lei que disciplina a arborização urbana em Bauru estava na pauta da Câmara para ser discutido ontem, após vários adiamentos, mas a pedido do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) foi novamente sobrestado, desta vez por três sessões ordinárias.
O parlamentar justificou que é preciso discutir melhor o assunto pelo fato de o vereador Primo Mangialardo (PV) ter apresentado seis emendas de última hora.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Bauru, após estudos do setor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Pretende adequar a Lei nº 4.368/99 à realidade do município e às normas técnicas correlatas ao assunto da arborização. Basicamente, a idéia é normatizar o plantio, a poda e a substituição de árvores na cidade.
Primo retirou as emendas aditivas de tramitação. Depois comentou que vai encaminhá-las para a prefeitura a fim de que a administração estude a possibilidade de incluí-las no projeto. Caso contrário, disse que ele mesmo vai propor a discussão.
As emendas dizem respeito ao comércio de veículos na cidade. Elas propõem que as concessionárias e veículos fiquem obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros vendidos a cada mês, os quais são emissores de dióxido de carbono. Para cada automóvel comercializado, será plantada uma árvore. A tarefa poderá ser executada pela própria concessionária ou através de ONGs, cooperativas e empresas privadas habilitadas.
As propostas do vereador citam também que a arrecadação das multas aplicadas aos infratores seja destinada integralmente à Semma para campanhas ambientais e que o plantio deve ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques e jardins designados pelo Executivo. A sanção para descumprir a lei, caso seja aprovada, é de 10 Ufirs para cada automóvel vendido sem que haja a compensação.
