A Prefeitura de Bauru informou que após ser notificada pelo Sindicato dos Condutores (Sindtran) sobre o início de movimento grevista dos funcionários das empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Bauru, previsto para este sábado, está preparando ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a circulação de pelo menos 90% da frota.
Segundo o governo, “a intenção da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos é protocolar a ação já nesta sexta-feira. A Prefeitura entende que, por se tratar de serviço público essencial utilizado por grande parte da população, não basta garantir a manutenção de 30% dos veículos em operação, conforme anunciado pela coordenação do movimento grevista”, informa a nota enviada pela administração municipal.
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Decisão em assembléia
A assembléia do Sindicato dos Condutores em Transportes Coletivos (Sindtran) foi realizada nos turnos da manhã, tarde e noite da última terça-feira. A maioria optou pela rejeição à proposta de piso salarial de R$ 1.030,00, mais tíquete de R$ 150,00. Em síntese, os trabalhadores exigem pauta mínima de R$ 1.080,00, tíquete de R$ 150,00 e R$ 500,000 como participação nos lucros a ser pago em duas vezes. Na etapa noturna da assembléia, dos 80 profissionais inscritos, 52 votaram pelo início do movimento grevista e 28 foram contra.
A decisão pela paralisação tem apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que compareceu à assembléia de anteontem para se engajar no movimento.
Do ponto de vista legal, as concessionárias avaliam o cumprimento dos requisitos mínimos para decisão pela paralisação dos serviços, como publicação de edital específico para assembléia de votação pela aprovação ou não da greve com três dias de antecedência e quórum mínimo exigido.
O sindicato avalia pelo cumprimento das exigências previstas em lei, a convocação da assembléia e a garantia de pelo menos 30% dos profissionais atuando nas ruas.
As negociações entre Sindtran e Transurb resultaram no oferecimento inicial de reposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,9%, e elevação do tíquete-alimentação dos atuais R$ 100,00 para R$ 150,00, além de outras cláusulas como os serviços em dois turnos, ao invés dos três atuais. O sindicato exige, em uma extensa lista de itens sociais e econômicos, reivindicações como participação nos lucros de R$ 500,00 e aumento real de 5%.
