A Comissão de Mobilização Pró-Plano Diretor de Bauru, entidades ligadas à defesa da cidadania e pessoas físicas e jurídicas assinam esta Carta Manifesto na expectativa de que os interesses da maioria encontrem guarida junto a esta Promotoria, cujo papel constitucional é o de fiscalizar o cumprimento das leis. O Plano Diretor Participativo está na pauta de discussão na Câmara Municipal e deverá ser votado até o dia 30 de junho.
O Plano Diretor Participativo é tema altamente controverso por envolver até a um só tempo questões ligadas à moradia, à saúde, à educação, ao trabalho, ao transporte, ao esporte/lazer, ao meio ambiente, à segurança etc.
Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade organizada de nossa cidade a debater e se posicionar de modo contrário à Câmara Municipal.
É de conhecimento geral que a Câmara Municipal tem até o dia 30 de junho próximo futuro para aprovar o Plano Diretor, consoante lei federal n.º 11.673 de 8 de maio de 2008.
Com o tempo reduzido para análise e aprovação na última segunda-feira (dia 19/05/08), os vereadores, sabedores das irregularidades advindas com as emendas como, por exemplo, as expansões territoriais do município, corredores comerciais etc, acharam por bem encaminhar a esta Promotoria todo o material a respeito do Plano Diretor Participativo, para análise e saneamento.
Faz-se necessário data máxima vênia, reiterar que somos contrários às emendas apresentadas, pois alteram substancialmente o texto original do Plano Diretor Participativo.
Somos contra as emendas encaminhadas de última hora, para compor o texto do Plano Diretor Participativo, afirmando que essas alterações é uma irresponsabilidade da Câmara Municipal, cuja maioria dos vereadores estão comprometidos com os interesses das empresas imobiliárias.
Ratificamos nosso posicionamento contrário à criação de novas áreas urbanas sem que haja os estudos de impacto de vizinhança e impacto ambiental, cuidados esses necessários a proteger os mananciais, fauna e flora do território de Bauru.
Insta ressaltar, a importância do parecer a ser dado por Vossa Senhoria, para a consolidação de um Plano Diretor Participativo que realmente venha contemplar cabalmente todas as regiões de nossa urbe como direito social e humano.
Defendemos que o Plano Diretor Participativo de Bauru deve ser uma referência para as demais cidades no que diz respeito à sua qualidade e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua produção, gestão, e programação. E mais, entendendo que ele é o primeiro passo na direção da criação de uma cidade sustentável, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Cidade.
Reivindicamos, todavia, o respeito pelo texto original com alterações que venham contemplar satisfatoriamente a população bauruense, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam por uma Bauru politicamente organizada.
Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender aos interesses da maioria com a aprovação do Plano Diretor que realmente agregue em seu conteúdo valores democráticos de participação popular.
Diante do descaso como foi tratada a discussão do Plano Diretor Participativo pelos vereadores, aguardamos com entusiasmo a manifestação desta Promotoria.
Senhor promotor público, confiamos que a responsabilidade do cargo público a que vos foi confiada e o respeito aos cidadãos, ao meio ambiente e às futuras gerações, guiarão vossa decisão.
Comissão de Mobilização Pró-Plano Diretor Participativo de Bauru
