• STJ e Valorama
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode se tornar um balde de água gelada na luta de mais de 20 anos dos lesados do Banco Valorama em Bauru. O STJ definiu que o Banco Central (BC) não deve ser responsabilizado por prejuízos de investidores. Pelo menos foi assim no caso de um recurso interposto contra uma decisão do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS), em uma ação que buscava ressarcimento, o que resultou na isenção do BC e da Bolsa de Valores Extremo Sul declarada pelos ministros do STJ.
• Decisão unânime
Segundo notícia publicada no último dia 21 pelo Consultor Jurídico (Conjur), um dos principais sites de notícias do meio jurídico no País, o STJ reiterou, desta forma, que o Banco Central não pode ser responsabilizado, seja objetiva ou subjetivamente, por danos sofridos por investidores em empresas financeiras quebradas. A decisão do caso gaúcho foi unânime na 1ª Turma do Superior Tribunal. Aparentemente, restaria uma apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for cabível.
• Posição ratificada
No recurso que serve para reforçar a jurisprudência existente, o investidor alegou que o BC e a Bolsa de Valores Extremo Sul foram ineficientes na fiscalização ao permitir que uma entidade que coloca em risco o mercado financeiro continuasse operando, gerando, assim, responsabilidade objetiva na reparação dos danos causados. Citando julgamentos de casos análogos, o relator da matéria, ministro Teori Zavascki, afirmou, segundo o Conjur, que o STJ assentou posição no sentido da inexistência de nexo causal entre fatos e alegações dos titulares da ação.
• Só se houver culpa
“O dever de agir do Banco Central, especialmente no que diz respeito à fiscalização, não se estende a evitar a bancarrota das instituições financeiras, mas apenas a de cumprir as normas de política fiscalizatória”, escreve o ministro, para quem o Estado só seria responsabilizado se houvesse conduta dolosa ou culposa de seus representantes no caso (BC). É preciso verificar se no caso Valorama houve erro voluntário ou involuntário do BC. Só assim abriria-se uma chance de ressarcimento.
• Em três canoas
Um atento observador da política bauruense percebeu que pelo menos três das pré-candidaturas a prefeito da cidade tem alguma ou muita relação com o governador José Serra, ainda que indiretamente. Diretamente, há, evidentemente, a de Caio Coube (PSDB), seu correligionário. Porém, as de Rodrigo Agostinho (PMDB) e de Toninho Garmes (PTB) indiretamente têm conexão com os interesses políticos do governo estadual, pois seus partidos são fortes aliados do governador Serra.
• Projeção para 2010
Nas articulações já em curso visando as eleições de 2010, Orestes Quércia (PMDB) teria vaga certa para tentar uma das duas cadeiras do Senado que se renovarão na chapa de José Serra candidato a presidente e Campos Machado (PTB) poderá ser o candidato a vice-governador na chapa de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que se prepara para o disputar o Palácio dos Bandeirantes. Claro que isso poderá mudar, mas se fosse hoje...
