O prefeito Tuga Angerami decidiu retirar de tramitação no Legislativo o projeto de lei que trata sobre a arborização urbana. A proposta está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, mas não será votada em razão da retirada adotada pela administração, cujo objetivo é tentar evitar que emendas apresentadas em plenário desfigurem a proposta.
O governo tem avaliação interna de que após várias adaptações, o processo de arborização e podas em área urbana funciona bem. Com isso, o projeto encaminhado ao parlamento local há vários meses teve a incumbência de sistematizar alguns pontos e de corrigir distorções.
Mas no plenário alguns vereadores viram a proposta com ressalvas e outros consideraram que as novas regras, se aprovadas, viriam a compor exigências exageradas, que dificultariam intervenções simples em árvores no dia-a-dia, como a retirada de um galho que atrapalha a calçada ou o quintal de uma residência, por exemplo.
De outro lado, outros parlamentares acham que há exageros nas reclamações. De sua parte, a “Prefeitura de Bauru informa que a retirada do projeto de lei que trata de arborização urbana tem como finalidade o envio de texto substitutivo que possa conter as propostas de emendas apresentadas pelos vereadores”.
Apesar da administração não entrar no mérito das emendas, algumas preocupam. Entre elas está a que pretendia desobrigar a concessionária de energia elétrica que atua em Bauru (CPFL Paulista) de se submeter às regras para podar ou fazer cortes em árvores que geram problemas na rede de iluminação pública.
Entretanto, o problema foi resolvido com a capacitação de profissionais contratados pela concessionária. A própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) prestou orientação para que esses profissionais deixassem de cometer erros, como a poda em “V” de uma árvore, por exemplo. Resolvida a questão, a posição é a de que a norma mantenha a previsão de que a poda tenha de ser precedida de autorização pela Semma, para garantir a orientação correta.
Outras propostas de alterações são mais polêmicas, como a que pretendeu estabelecer compensação entre a comercialização de veículos novos e o plantio de mudas. Pelo conteúdo da emenda, as revendas locais teriam de plantar uma árvore a cada veículo novo vendido. Estas e outras propostas agora vão passar por nova revisão na Semma. Depois, o projeto retorna para a Câmara.
