O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) pediu no último sábado ao presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Paulo César Madureira (PP), empenho para a votação de convênio que visa autorizar o governo paulista a repassar recursos para a reforma do estádio Edmundo Coube, no Parque Vista Alegre (PVA).
A autorização já está disposta em lei aprovada neste ano, mas o governo estadual precisou alterar a pasta que vai liberar os recursos da ordem de R$ 350 mil. A prefeitura já está realizando licitação para a obra. A modificação no repasse foi acertada pela Casa Civil do governo Serra na semana passada, o que exigiu que o prefeito Tuga Angerami enviasse às pressas projeto de lei à Câmara na última sexta-feira. Como o projeto será lido na sessão de hoje, a votação, em sessões extraordinárias precisa ser convocada para esta semana.
“O repasse terá de ser efetuado pela Secretaria de Planejamento do Estado e não mais pela área de Esportes, como havia sido conversado no início. Em razão dos prazos apertados para assinatura de convênio, em razão do período pré-eleitoral, pedi ao presidente da Câmara que convoque sessões extras para que o recurso seja garantido. Sem o convênio assinado, o recurso não é repassado e será preciso esforço do Legislativo para essa finalidade”, contou Pedro Tobias.
Paulo Madureira informou ao deputado que vai realizar as convocações. “O projeto do prefeito será lido na sessão desta segunda-feira e vamos fazer o que for preciso para não perder o recurso. Se houver condições de convocar com dois dias a sessão extraordinária, nós chamamos e votamos. O importante é não perder os recursos”, contou Madureira.
Na pauta ordinária da sessão, os vereadores voltam a discutir, na sessão que tem início às 14h de hoje, proposta de ampliação de corredores comerciais, desta vez no Jardim Flórida e em duas ruas do Núcleo Mary Dota. A inclusão de autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais só será revisada após votação do Plano Diretor Participativo (PD) pela Câmara, cujo projeto está em discussão. Os projetos querem autorizar corredor comercial e de serviços, para os quarteirões de 4 a 7 da rua Coronel Antonio de Ávila Rebouças, no Jardim Flórida e para os quarteirões 1 a 12 da rua José Ambrósio e a rua Ruth Rodrigues Maduro, ambas no Núcleo Mary Dota.
Antes das votações, o presidente da Comissão Organizadora das Festividades do Centenário da Imigração Japonesa em Bauru, Júlio Akio Kosaka, vai utilizar a tribuna livre.
Na pauta, os edis vão votar alteração na lei que instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços de Água e Esgoto, com a inclusão do Instituto Ambiental Vidágua e exclusão de um indicado pela Câmara Municipal.
Outro projeto da pauta altera a lei que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas de apreensão de animais após apresentação do boletim de ocorrência. Conforme a administração municipal, a finalidade é evitar abusos dos proprietários de animais quando de apreensões.
Como a lei atual permite a isenção da taxa de apreensão do animal quando os responsáveis registram boletim de ocorrência, a situação tem gerado abusos pelos cidadãos apenas com a finalidade de “se livrar” do pagamento. A idéia é manter a isenção por uma única vez no período de 12 meses.
