O governo federal já está liberado para a criação de novas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e a Prefeitura de Bauru tem de se mobilizar para disputar a criação da área de livre comércio com o exterior em função de suas características geográficas e de logística. A avaliação é do senador paulista Aloizio Mercadante (PT), que em visita a Bauru ontem advertiu para a aprovação, na semana passada, de lei federal que regulamenta e converte as mudanças estabelecidas em Medida Provisória do governo Lula sobre o assunto.
As ZPEs agregam novo potencial para a futura ocupação do aeroporto Moussa Tobias, instalado na divisa de Bauru com Arealva e em fase de homologação para operar como terminal de cargas, e destinam-se à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. A disputa paulista pela ZPE tem interesse de Campinas, mas o senador avalia que Bauru tem condições de instalação e características que se enquadram no objeto da ZPE.
“Entre os critérios para instalação de uma ZPE estão a localização adequada de portos e aeroportos e Bauru tem um aeroporto novo e subutilizado, tem infra-estrutura de logística e de rodovias e está na região central do Estado. Essas zonas foram instrumentos muito importantes de exportação de várias economias, como a China. É uma área livre de impostos, como IPI, PIS, Cofins, e implanta empresas de serviços ou indústrias para exportação em pelo menos 80% da produção. Elas não pagam quando importam e quando exportam têm uma série de isenções de impostos. Bauru tem de se organizar e se inscrever para a ZPE”, contou Mercadante.
Não é uma zona franca do gênero existente em Manaus (AM), mas é um instrumento semelhante. “Bauru tem todas as condições de pleitear, está no coração do Estado de São Paulo e é entroncamento intermodal. Homologar o novo aeroporto como de terminal de cargas não é excludente, é complementar à ZPE. Teria um porto seco, uma ZPE, um aeroporto de cargas aqui. Campinas está muito adiantada no desenvolvimento para ter a ZPE, mas Bauru precisa se mobilizar porque reúne condições reais para isso. É preciso fazer um projeto bem fundamentado, consistente, o que mudaria a história econômica de Bauru”, acrescentou. Mercadante esteve no JC acompanhado do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) e de Estela Almagro (PT).
Sobre o assunto, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, lembrou que o projeto da ZPE vem desde 1988, mas com característica voltada a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Estamos tomando conhecimento desta nova diretriz agora, mas vamos participar, levantar informações. O Ministério do Desenvolvimento ainda não está com inscrição aberta ao projeto, mas estamos atentos e vamos contar com a colaboração do senador neste objetivo”, disse Sampaio.
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Zona de exportação
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é formada por distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.
A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. As ZPEs são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, a atração de investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocação de empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; aumento do valor agregado das exportações e fortalecimento da balanço de pagamentos do País; difusão de novas tecnologias e outros.
