O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo definiu a data de julgamento do processo que o PDT de Bauru moveu contra o vereador Futaro Sato (hoje no PMDB) por desfiliação partidária sem justa causa. Segundo o tribunal, o julgamento será no dia 17 de junho (próxima terça-feira) e está incluído na pauta nº 51/2008.
A ação proposta pelo PDT reclama a desfiliação de Sato sem justa causa. Ele alega que sofreu grave discriminação por parte da legenda comandada por Antonio Faria Neto, que, como primeiro suplente do PDT, assumirá a cadeira de Sato caso o tribunal vote pela perda de seu mandato. O juiz relator do caso já deu seu voto, cujo conteúdo só será conhecido no dia do julgamento. Restam os votos de outros dois juízes do TRE.
O procurador eleitoral, Mário Luiz Bonsaglia, apontou que a tese apresentada pelo peemedebista não foi demonstrada por documentos ou depoimentos. Em seu parecer o procurador salientou que, na defesa, Sato alegou que passou a ser pressionado pelo PDT a fazer oposição ao governo municipal o que, até então, não acontecia, fato que o levou a deixar a legenda em direção ao PMDB.
“Não há comprovação de que Futaro Sato tenha sofrido discriminação pessoal a modo de justificar a sua desfiliação do partido requerente (PDT). Antonio Faria Neto também deixa claro que não houve justa causa para a desfiliação”, apontou o parecer do representante do Ministério Público.
Além disso, a Procuradoria salientou que o presidente do PMDB, Alex Gasparini, também limitou-se, em depoimento, a dizer que Sato sofreu pressão por apoiar o governo, mas que “as questões que levaram à saída de Futaro eram exclusivamente políticas”, destacou a PRE.
No dia 14 de abril passado o juiz eleitoral de Bauru Enio Moz Godoy ouviu as testemunhas de defesa e acusação no processo movido pelo diretório municipal do PDT. Para defender o peemedebista foram arrolados os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) e Arildo Lima Júnior (PP), além de Gasparini. Já para representar a acusação foram designados os vereadores Primo Mangialardo (PV) e Salvador Afonso (PDT) e o ex-secretário de Esportes, Antonio Carlos Barbosa (PDT).
Paralelo às ações que tramitam nos tribunais regionais, a Procuradoria Geral da República ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adi) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aplicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editadas no ano passado e que geraram uma infinidade de processos visando a cassação de mandatos de vereadores, prefeitos e deputados em todo o País.
Em relação a Bauru, a ação com pedido de liminar interessa diretamente a Sato e também a José Clemente Rezende (DEM) e Antonio Carlos Garmes (PTB).
