A empresa Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda terá de recorrer à instância superior caso queria insistir na tentativa de recebimento pela despesa de impressão do livro “Nos trilhos da memória”, produzido durante o governo Nilson Costa como parte do programa de resgate, recuperação e divulgação da história dos personagens que construíram a ferrovia em Bauru. Sentença de primeira instância julgou a despesa nula e rejeitou a ação da Rettec que pretendia receber cerca de R$ 34 mil pela publicação.
A ação judicial não discute a oportunidade e viabilidade do programa implementado durante o governo passado que, entre outros objetivos, teve a missão de levantar a história oral da ferrovia através dos seus personagens ainda vivos até a oportunidade, a restauração da Maria Fumaça como parte integrante do projeto Ferrovia para Todos e a criação de um itinerário de passeio para resgatar o funcionamento do equipamento ferroviário.
A medida judicial, de autoria da Rettec, buscou exclusivamente o pagamento pela despesa da publicação da obra que teve a coordenação e a participação do doutor em história pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, Célio Losnak, além de estagiários da universidade e da prefeitura, além de servidores da Secretaria Municipal de Cultura.
Vencedora da licitação para a impressão do livro, a Rettec teve o pagamento de sua fatura rejeitada pela atual administração. Ao buscar na Justiça o recebimento pelo serviço que executou, a Rettec obteve da prefeitura manifestação no sentido de que a despesa foi nula. O argumento da administração foi o de que a impressão da obra gerou despesa nula, porque houve vício no procedimento. A administração argumento na ação que houve favorecimento no procedimento, citando que o então secretário Municipal de Cultura, Sérgio Losnak, é irmão do doutor em história que participou da obra.
Diante disso, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo sentenciou que “o valor cobrado ela autora diz respeito a impressão de livros impressos sem concurso público e, portanto, decorrentes de ato nulo. A embargada (empresa) não nega que os livros foram impressos sem que houvesse prévio concurso público e em sua defesa pretende assumir a posição de terceiro de boa-fé. Mas o ato praticado assume o aspecto de improbidade, que causa lesão ao erário”, aponta a decisão em primeira instância.
A decisão monocrática acrescenta que “os livros publicados eram de pessoa com o mesmo sobrenome do prefeito (secretário municipal). A empresa, antes de concorrer, deveria ter verificado as circunstâncias da contratação e neste caso tinha condições de saber ou de suspeitar do parentesco evidente entre o autor do livro e o gestor”, decide a juíza, apesar da confusão entre a figura do então secretário Sérgio Losnak e do prefeito.
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Ex-secretário rebate
O secretário Municipal de Cultura na época do programa de resgate da ferrovia, Sérgio Losnak, lamentou tanto a decisão judicial quanto o posicionamento da Prefeitura de Bauru no processo. De um lado, Losnak lembra que o pagamento pela impressão dos livros é uma questão regular tanto pelo fato do serviço ter sido realizado quanto pelo cumprimento dos procedimentos normais para a contratação da gráfica, através de licitação.
“Alegar favorecimento pelo fato de um doutor em história ter participado da parceria para a recuperação e resgate da história oral da ferrovia em Bauru, simplesmente por ele ser parente, não tem o menor sentido. A licitação é realizada pela Secretaria da Administração e não tem nenhuma participação da área de cultura. E a licitação é para impressão do livro. Ao invés de distribuir os exemplares a atual administração preferiu atacar uma situação que não tem cabimento”, criticou Losnak.
Do ponto de vista da elaboração do material, ele recorda que o programa teve a colaboração de entidades do setor privado e foi fruto de uma parceria com a Faculdade de Artes, Arquitetura e Comunicação (FAAC) da Unesp Bauru. “O livro levantou histórias de personagens vivos da ferrovia, muitos hoje já falecidos, cujo material de gravação e de apuração dos textos é acervo da área cultura municipal e cujo produto teve a publicação do livro. A despesa com gráfica evidentemente estava prevista tanto no orçamento quanto na legislação de diretrizes orçamentárias e não tem o menor cabimento discutir nulidade por parentesco com o autor, porque não tenho e nunca tive qualquer participação na licitação”, acrescentou.
Sérgio Losnak ampliou que o ”mais lamentável disso tudo é a postura da administração que preferiu partir para uma postura de ação de privação da cultura, de desqualificar um trabalho muito bem elaborado a reproduzir o rico trabalho de pesquisa em uma discussão absurda sobre custo de impressão que foi efetivamente realizado e sobre o qual não há qualquer ilegalidade”, finalizou.
