Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, uma lista com os nomes e dados de cerca de 3 mil gestores públicos - ministros, secretários estaduais e prefeitos, entre outros - que podem ser impedidos de disputar as eleições de outubro. Os dados se referem a contas públicas apresentadas pelos gestores que foram consideradas irregulares pelo tribunal.
Com os dados do TCU em mãos, as candidaturas dos gestores citados podem ser declaradas impugnadas, impossibilitando a eleição do político ou autoridade.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse ontem acreditar que a lista divulgada pelo TCU poderá auxiliar o tribunal a julgar impugnações de registros de candidatos às eleições municipais de outubro. “(A lista) É essencial, necessária, faz parte de legislação, a menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão”, afirmou.
O ministro disse que pretende recorrer “imediatamente” à lista quando for julgar pedidos de impugnação de candidaturas. “Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos”, afirmou.
Ayres Britto disse ainda que “pesa” contra um candidato o fato de existir uma pendência junto ao TCU que pode torná-lo inelegível.
Os dados completos dos gestores, incluindo nome, município, Estado e o órgão mencionado estão no site do TCU (www4.tcu.gov.br/contasirregulares/contas Irregulares.pdf). As informações se referem a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Na lista apresentada por Walton a Britto, há referências a gastos irregulares de políticos. O TCU informou, no entanto, que os candidatos às eleições de outubro têm até o dia 5 de julho deste ano para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Dessa forma, os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho, caso decidam disputar as eleições municipais.
Segundo a assessoria do TCU, o tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
Para a elaboração da lista, o TCU utilizou informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal - que é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não de cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU.
Como a eleição, em primeiro turno, será dia 5 de outubro, foram julgadas as contas no período compreendido entre 6 de outubro de 2003 e 5 de outubro de 2008. A assessoria do TCU informou ainda que a exclusão de nomes é automática, conforme o enquadramento ou não nos critérios legais. Não há necessidade de solicitar exclusão de nomes da lista.
