• Perímetro urbano
Dois vereadores defenderam, nas sessões extraordinárias realizadas ontem, a necessidade de mudanças em relação a projetos que incluem áreas rurais ao perímetro urbano da cidade. Matéria do JC mostrou ontem que a prefeitura não está cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de várias das áreas incluídas na zona urbana através de lei.
• Cobrança do IPTU
Autor de emenda à Lei Orgânica do Município para que o interessado cumpra prazo de no máximo 60 dias para incluir a gleba no cadastro da prefeitura, Primo Mangialardo (PV) destacou que o empreendedor deve ter lucro, mas, por outro lado, a administração tem de arrecadar para investir em bairros que necessitam de melhorias. Arildo Lima Júnior (PP) afirmou que é razoável cobrar o IPTU das áreas incluídas no perímetro urbano, evitando-se reserva de mercado.
• Opiniões diferentes
Para a auditoria fiscal da prefeitura, o lançamento do IPTU deveria ser automático assim que a área fosse transformada em zona urbana. Rodrigo Agostinho (PMDB) discorda e acha que não é só porque houve inclusão de nova área no perímetro urbano que o imposto deve ser lançado. Ele concorda com a Seplan, que explica que devem ser cumpridos três requisitos: cancelamento da área junto ao Incra; matrícula atualizada e levantamento planialtimétrico.
• Clima de despedida
O clima de despedida começa a tomar conta da Câmara de Bauru. Dois vereadores (Rodrigo Agostinho e Clemente Rezende) disputarão o Executivo e não voltam mais, mas outros três (Primo Mangialardo, Toninho Garmes e Futaro Sato) anunciaram que não irão concorrer. Na segunda-feira, as atenções se voltaram para Garmes. Ontem foi a vez dos colegas cumprimentarem Primo e Sato pela dedicação ao Poder Legislativo.
• Melhorias e defeitos
Pelo menos dois vereadores observaram, ontem, que “até que enfim” a presidência da Casa instalou aparelhos de ar-condicionado para abafar o calor que costuma afastar os visitantes no plenário durante as sessões. Mas se a cobrança para o sistema arrefeceu em tempos de inverno, a falta de máquina de xerox, reforma do prédio, página na internet, defeito nos banheiros, entre outros, continuam gerando reclamações.
• CP a essa altura?
E a notícia divulgada ontem pelo JC de ação de reparação de danos por eventuais prejuízos em pagamentos feitos pela prefeitura por transporte escolar pode motivar ações políticas de adversários da administração. Ainda ontem, corriam informações no Legislativo de que o tema, que gerou Comissão de Inquérito (CEI) sem maiores conseqüências, voltaria à cena política com pedido até de Comissão Processante.
• Rasura em despesas
O processo apurado pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) para verificar irregularidades na prestação de contas de despesas, no limite de R$ 8 mil, levou o prefeito Tuga Angerami a aplicar a pena de demissão contra Elson Teixeira Cardoso, conforme publicação no Diário Oficial de Bauru (DOB) de ontem. Foi detectada rasura na prestação de contas, referente à conta-adiantamento, que serve para pequenas despesas da administração.
