Ampliar o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes para terrenos ou áreas pertencentes ao Município. Esse é um dos projetos de lei que serão discutidos hoje na Câmara Municipal de Bauru.
Segundo o autor da proposta, o vereador Primo Mangialardo (PV), a medida deve-se ao descaso da prefeitura com a limpeza e a manutenção dos terrenos de propriedade do Município. “Se as áreas puderem ser adotadas por particulares ou empresas terão um melhor aproveitamento”, afirma.
A proposta não é discutir uma nova legislação, mas alterar a lei 5.385, de 2 de agosto de 2006, que trata especificamente praças de lazer, esportivas, viadutos, pontes e áreas verdes em geral. Caso a matéria seja aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, estariam incluídos nessa relação terrenos ou áreas públicas municipais.
Aí reside a polêmica do projeto. Como esses locais não dispõem de infra-estrutura, poderiam, por exemplo, ser utilizados por particulares como extensão de seus empreendimentos. O próprio autor da iniciativa diz que os terrenos podem se destinar a estacionamento de veículos, espaço publicitário, projetos esportivos, entre outros, em troca da manutenção do espaço. Segundo Primo, o interessado ficaria incumbido de elaborar o projeto, mas caberia à prefeitura aprová-lo e fiscalizá-lo.
Segundo a lei, é permitido realizar obras de urbanização, construção de equipamentos esportivos ou de lazer, conservação e manutenção da área adotada e realização de atividades. A exceção é para quem pretende explorar publicitariamente o local.
Outros assuntos
Além dessa proposta, a Câmara discutirá hoje o Projeto de Resolução que regulamenta a concessão da Medalha de Mérito “Custos Vigilat”. De autoria da Mesa da Câmara, a proposta visa alterações no intuito de atualizar os procedimentos de análise na concessão da medalha de mérito.
Outro assunto é projeto de lei que transforma em corredor comercial a avenida Luiz Edmundo Coube, em toda sua extensão, no Núcleo Residencial Presidente Geisel. A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo César Madureira (PP). Também na pauta estão proposta encaminhada pelo Executivo para destinar área à empresa Luguslau Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., concessão de título de cidadão bauruense ao secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, e três moções de aplauso.
