O grupo BR Malls desistiu de construir um megashopping nas imediações do condomínio Lago Sul, na saída em direção a Piratininga, na rodovia Bauru-Ipaussu. A Prefeitura de Bauru foi informada oficialmente do fim do projeto negociado em 2007 com a intervenção da empresa Aiello Urbanismo Ltda.
Com a medida, o prefeito Tuga Angerami anuncia que já avalia a possibilidade de revogar a lei sancionada por ele que aumentou o perímetro urbano em nada menos que 1,8 milhão de metros quadrados como justificativa para a viabilização do empreendimento. A prefeitura ainda assinou decretos declarando de utilidade pública áreas destinadas ao acesso ao eventual empreendimento.
Ontem, a administração municipal confirmou que o grupo BR Malls não vai mais investir na área. Projeto de lei aprovado pelo Legislativo em 2007, de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB), transformou a gleba de 1,8 milhão de metros quadrados de rural para urbana vinculada ao empreendimento, além de projetos complementares.
“A Prefeitura de Bauru foi informada verbalmente pela empresa Aiello Urbanismo Ltda sobre a desistência do projeto de construção do novo shopping, informação posteriormente confirmada de forma oficial pela BR Malls Participações e demais interessados”, informou ontem a assessoria de imprensa.
No documento, a BR Malls Participações alega que “ocorreram mudanças significativas nas condições de mercado que inviabilizaram o negócio tal como inicialmente planejado”. Segundo o governo, a comunicação resultará no cancelamento da pré-aprovação do empreendimento.
O Executivo lembra que o prefeito Tuga Angerami e a Câmara Municipal foram convencidos da expansão do perímetro urbano diante da “possibilidade de geração de empregos e desenvolvimento da própria cidade proporcionados pelo empreendimento. Diante da confirmação do cancelamento do empreendimento, Tuga Angerami irá analisar se deve ou não remeter novo projeto à Câmara para revogar a lei que ampliou o perímetro urbano, pela perda do seu objetivo”, argumenta a administração.
Repercussões
A aprovação de leis que ampliam o perímetro urbano gerou debate sobre a exigência de requisitos para garantir a receita de tributos em razão da eliminação dessas áreas da zona rural. Na semana passada, o JC levantou que boa parte das áreas já incluídas como urbanas nos últimos anos ainda não foram desmembradas ou regularizadas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja possível o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A própria administração diverge – entre a Secretaria de Planejamento (Seplan) e auditoria fiscal – sobre o assunto e não lança o IPTU. O município deixa de obter a receita sem a regularização.
Com isso, as imensas glebas incorporadas ao município permanecem vazias por anos, à espera da vontade do proprietário ou de algum negócio. Para a Seplan, a situação estimula a especulação imobiliária. A alteração na lei seria o caminho para a defesa do interesse público, assunto que está sendo debatido no Legislativo na véspera da votação do projeto do Plano Diretor Participativo (PD), que entra na pauta neste mês.
Entre os argumentos utilizados para a aprovação do projeto de lei de extensão da gleba próxima ao condomínio Lago Sul ao perímetro urbano estavam a futura instalação de shopping e home center, além de hipermercado, hotel, centro de convenções, auto center (que deverá ser construído em uma área na rodovia Marechal Rondon, perto da Unip) e até uma universidade.
O projeto original pretendia autorizar o aumento da região urbana em 3,6 milhões de metros quadrados. Mas o pedido original foi feito em cima de 500 mil metros quadrados, gleba suficiente para viabilizar moradias coletivas em futuros condomínios na região.
