• A maioria aprovou
A aprovação do Plano Diretor (PD) Participativo, ontem à noite, pelo Poder Legislativo, com avanços em alguns pontos no que diz respeito ao ordenamento urbano e rédea frouxa em outros, é a expressão da construção da maioria. Não se pode dizer que a Câmara não discutiu o novo PD. Quem conseguiu aglutinar votos obteve maior retorno na hora de inserir emendas. Ou seja, o lobby, tão amaldiçoado, mas parte do jogo, atuou fortemente.
• O espírito do lobby
Os segmentos da sociedade civil que mais precisam de regras robustas para obter melhoria das condições de vida só se fizeram representar na elaboração do PD no início, com as plenárias populares. Depois de o projeto ser assinado pelo prefeito, a maior parte dos representantes de bairros e de ongs não acompanhou o processo. Os grupos interessados na expansão territorial ficaram atentos e conseguiram muito do que pretendiam. Assim é a democracia representativa.
• Ajustes necessários
Independentemente dos pedidos com destino certo, inseridos em emendas, é preciso reconhecer que pelo menos seis parlamentares acompanharam o PD de perto e se esforçaram em costurar um projeto mais próximo do equilíbrio. Agora o texto precisará de ajustes. Com mais de 270 mudanças no projeto original, ocorreram erros, como a votação de emenda por duas vezes tratando do mesmo assunto, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
• Conceito urbano
Com tantas alterações, haverá outros ‘nós’ a desatar. O PD libera chácaras de recreio com lote de 2.500 m2, enquanto que o critério mínimo em nível federal é de 5.000 m2. A situação deve agravar problemas de vizinhos que hoje já moram próximos de chácaras que são, na verdade, áreas de lazer em finais de semana. De outro lado, o PD abre espaço para franca expansão do perímetro, contrariando a diretriz de que isso aprofunda o problema dos vazios urbanos.
• De volta ao Fórum
Toninho Garmes não esteve no início da sessão de ontem. Esteve no Fórum para ser testemunha em um processo criminal. Depois de dar seu testemunho, retornou ao plenário e ainda convenceu Paulo Madureira (PP) a ajustar uma emenda que pretendia instituir a aprovação automática para projetos analisados pela Secretaria de Planejamento, caso estes não recebam parecer em 60 dias.
• O Paulo e o Primo
O vereador Paulo Martins (DEM) criticou o projeto do deputado José Paulo Tóffano (PV) que prevê a instituição de tributo sobre a importação e a fabricação de automóveis. Em sua fala, pediu para o vereador Primo Mangialardo (PV) ligar para Tóffano a fim de que engavete a proposta. Além de dar o número do telefone do deputado ao colega, Primo ironizou Martins, afirmando que o DEM pode falar à vontade “porque seu partido sempre defendeu as minorias”.
• Intervenção na AHB
O vereador João Parreira (PSDB), pela terceira sessão seguida comentou a necessidade de audiência pública para que a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) preste informações à sociedade sobre suas dívidas. A novidade de ontem é que o tucano afirmou que vai encaminhar requerimento à Secretaria Estadual de Saúde e à Casa Civil pedindo intervenção na entidade hospitalar.
