A maioria das emendas apresentadas pelos vereadores foi incorporada ao PD na votação de ontem. O Coeficiente de Aproveitamento (C.A.) Básico da zona central, por exemplo, passou de 1,5 para 2,5. A mudança foi proposta pelo vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB). O C.A. é a quantidade de vezes permitido para área construída em relação ao tamanho do terreno. A mudança aprovada pelos vereadores inviabiliza a outorga onerosa, que ocorre sempre que o C.A. for superior ao indicador básico estabelecido para determinada macrozona urbana.
Duas emendas do vereador Marcelo Borges foram discutidas e aprovadas na íntegra. A primeira suprimiu a exigência do município para a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para os parcelamentos de solo inferiores a 100 hectares. A segunda excluiu que loteamentos fechados e condomínios horizontais não precisarão respeitar o perímetro máximo de 2.000 metros lineares.
Um grupo de emendas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O vereador João Parreira, por exemplo, incluiu bairros e quadras onde ficam proibidos edifícios verticais multifamiliares ou comerciais. Também foi consenso a proposta de que o PD poderá ser alterado a qualquer tempo, através de projeto do Executivo, Legislativo ou iniciativa popular.
Em meio a tantas mudanças em votação, a Câmara acabou por votar duas vezes a mesma emenda. Apresentada por Borges, ela permite a instalação de indústrias, comércios, serviços e uso institucional nas Zonas Industrial de Comércio e Serviço (Zics) localizadas em uma faixa de 500 metros – o projeto original citava 300 metros – ao longo das rodovias que cortam o município. Ainda no texto do tucano consta que a faixa que trata o artigo será regulamentada em lei específica no prazo de um ano a contar da aprovação do PD, constando obrigatoriamente do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Dois prefeitáveis acompanharam a votação: Rodrigo Agostinho (PMDB) como vereador e Caio Coube (PSDB) na galeria da Câmara.
