Uma liminar deferida pelo juiz do Trabalho Waldomiro Paes Landim proíbe o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) de realizar assembléia nas dependências do pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e também veda a obstrução à saída de caminhões coletores de lixo para as ruas.
A medida judicial preventiva foi pedida pela empresa municipal para evitar a entrada sem autorização dos sindicalistas no pátio do Departamento de Apoio Operacional (DAO). Na prática, a Emdurb foi ao Judiciário para se antecipar à decisão do sindicato de realizar assembléia no local e, com isso, evitar que a realização da reunião gerasse a obstrução na realização do serviço de coleta de lixo.
Para a diretora do sindicato, Idelma Corral, a postura da Emdurb foi truculenta e atenta contra a livre organização e manifestação sindical. “Nós sempre realizamos assembléia no pátio da Emdurb. Mas a verdade é que a empresa buscou uma ação truculenta ao verficar no edital de convocação que havia possibilidade de greve dos coletores em virtude da adoção ilegal que se verificou na jornada dos coletores da noite, que atuam oito horas, contra seis horas do turno da manhã”, comenta.
Segundo a entidade, o acordo coletivo de trabalho determinou a jornada de seis horas, mas a Emdurb passou a definir jornada de oito horas para os novos contratados. A empresa municipal salientou que a jornada prevista em contrato de trabalho é de oito horas. Com a liminar judicial, o sindicato informa que vai realizar a assembléia em momento oportuno em outro endereço.
A liminar determina que em caso de descumprimento o sindicato seja multado em R$ 50 mil, recurso que, se aplicado, iria para o cofre da Emdurb. “Nós ingressamos com ação de interdita para impedir a ocorrência de problemas que já se configuraram no passado, com a tentativa de impedir os que queriam trabalhar de cumprir sua jornada e com o bloqueio de caminhões de lixo, o que prejudicaria a população”, comentou o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri.
