A Polícia Civil pode abrir inquérito, hoje, para investigar a morte do policial militar Luís Gustavo dos Santos Carreira, ocorrida na madrugada de sábado. Ele foi morto pelo colega de Polícia Militar (PM) Halley Thiago Sossai, depois de suposta perseguição no trânsito e discussão em frente à casa da vítima.
Segundo o major Nelson Garcia Filho, comandante interino do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), a Polícia Civil pode indiciar Halley Sossai, uma vez que o pedido das cópias de todos os procedimentos referentes ao caso já foi feito pelo delegado que estava de plantão no sábado.
“Nesses casos, geralmente, o delegado sempre faz o contato com a PM solicitando cópia dos procedimentos. Invariavelmente, são emitidos. Então, acho que não seria diferente nesse caso. No dia (da ocorrência), o delegado que estava de plantão fez contato solicitando que remetêssemos para ele toda a documentação. Agora, o delegado seccional faz um pedido oficial ao Comando, para encaminharmos o material, e instaura o inquérito na Polícia Civil”, explica o major.
A advogada de Sossai, Fernanda da Silva Magalhães, acredita que o inquérito só será instaurado caso o Tribunal de Justiça Militar não se julgue competente o suficiente para procedê-lo. “Nesse primeiro momento, só foi instaurado o inquérito militar. Meu cliente só responderá ao civil se o militar se entender incompetente. Nesse caso, poderá, sim, ser aberto inquérito na Polícia Civil por homicídio”, diz.
Por outro lado, Alceu Luiz Carreira, advogado da família da vítima, acredita que o acusado responderá inquérito na Polícia Civil. “Isso deve acontecer em virtude da condição de policial militar. Ele pode ser exonerado da Polícia Militar se ficar caracterizada administrativamente a sua responsabilidade.”
Carreira afirma que o alto comando da PM ainda não teria definido onde o inquérito militar irá tramitar. Conforme o advogado, pode ser em Lençóis Paulista, onde Luís Gustavo trabalhava; em Piracicaba, cidade onde o acusado servia; ou até mesmo em Bauru. A decisão deve ser anunciada, segundo ele, ainda no início dessa semana.
Carreira diz que vai acompanhar o inquérito policial militar, com atenção às demais provas ainda a serem apuradas. “Acompanharemos, principalmente, a prova pericial, em relação aos tiros disparados, aos locais onde esses tiros aconteceram. Vamos ver os depoimentos das testemunhas, porque vários vizinhos ouviram o começo da conversa entre os dois policiais”, frisa.
O advogado também salienta que vai preparar uma ação contra o Estado. “Colheremos as provas realizadas nesses inquéritos para preparar uma ação em relação à responsabilidade civil do Estado pelos fatos ocorridos”.
Defesa
A advogada Fernanda da Silva Magalhães afirma que solicitou relaxamento da prisão (liberdade provisória) de Halley Sossai ainda no dia em que o fato aconteceu. Ela afirma aguardar a soltura de seu cliente entre hoje e amanhã.
“Estamos providenciando esse pedido ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) desde sábado à noite, quando ele (Halley) chegou ao Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Acho que amanhã (hoje) ou terça-feira, ele deve estar em liberdade”, diz Magalhães.
Caso o acusado consiga mesmo sair do presídio militar, ele poderá voltar ao trabalho, mas será afastado do serviço operacional, ou seja, da atuação na rua. “Um policial nessa situação, quando é levado para o Presídio Romão Gomes, com certeza é afastado do serviço operacional (se consegue a liberdade). Ele fica impedido de trabalhar no serviço de rua. É um procedimento padrão da polícia”, explica o major Garcia.
Halley Sossai já estava fora do serviço de rua. Até a semana passada, trabalhava na 1.ª Companhia do 10.º Batalhão da PM em Piracicaba. Ele atuava na área administrativa, no cadastro e emissão de multas e documentação de veículos. Durante a semana, residia no batalhão e, aos finais de semana, vinha para a casa da família, em Bauru.
Os dois policiais são naturais de Bauru, mas não trabalhavam no Município nem se conheciam. Ambos estavam de folga no momento do crime.
Segundo a advogada de Halley Sossai, os dois policiais não chegaram a discutir antes dos disparos. “Eles discutiram exatamente onde houve os disparos. Meu cliente o acompanhou (Luís Gustavo), falando ao celular com o 190 (Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom). Em nenhum momento, Halley conversou com o soldado Carreira durante o percurso. Somente houve discussão no momento em que ambos pararam o veículo, no local onde depois soubemos que era a frente da casa do policial, na rua Ivo Marcelino. Foi lá que discutiram e que houve a troca de tiros”, reitera.
Para a advogada de Halley Sossai, há provas suficientes que possam esclarecer que seu cliente não cometeu um crime. “Acredito que as provas são bastante tranqüilas no sentido de que isso vai parar na conclusão do inquérito. Espero que o IML (Instituto Médico Legal) tenha colhido sangue suficiente do rapaz (Luís Gustavo) para poder confirmar a embriaguez dele. Não vejo que meu cliente tenha, de fato, cometido um crime. O que aconteceu foi uma fatalidade. E, na minha opinião, se houve alguma impropriedade, talvez tenha sido má orientação do próprio 190 (Copom)”.
Em seu depoimento, Halley Sossai alegou que Luís Gustavo dirigia no sentido Agudos-Bauru de maneira perigosa, parecendo estar embriagado. A advogada afirma que o policial teria entrado em contato com o Copom para alertar sobre a situação, mas teria recebido a informação de que a polícia não teria como abordar o motorista. Por isso, teria sido orientado a interceptar o carro.
Segundo Magalhães, ao chegarem à casa de Carreira, eles teriam discutido. Em seguida, Sossai teria se identificado como policial e efetuado os disparos em legítima defesa.
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Outros casos
Nos últimos anos, há outros casos de envolvimento de policiais em crimes em Bauru. Em abril do ano passado, o mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, foi atingido na cabeça por um disparo dado por policiais, após perseguição.
Também em 2007, no dia 15 de dezembro, seis policiais militares foram presos acusados de matar Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, no Mary Dota, durante uma investigação de crime. Laudo do Instituto Médico Legal indicou que o garoto levou 30 choques.
