O projeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo (PD) foi aprovado pela Câmara Municipal de Bauru em segundo turno, ontem, por unanimidade. O PD institui regras de parcelamento de solo, estabelece diretrizes para o crescimento urbano, regulamenta a zona rural e redefine as políticas de instalação de indústrias, comércios e serviços ao longo de faixas de rodovias.
O PD segue agora para sanção do prefeito Tuga Angerami, que poderá vetar o projeto em todo o seu conteúdo ou em partes. O veto, se houver, retorna para apreciação do Legislativo.
Entre os avanços apontados pelos parlamentares no projeto estão a criação de dispositivos como o ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo e no espaço. A idéia é forçar a destinação social das propriedades, coibindo a especulação imobiliária.
O projeto aprovado na segunda votação, ontem, também permite a instalação de indústrias e empreendimentos de serviços, sobretudo de logística, ao longo dos eixos das rodovias, mesmo em regiões denominadas como Áreas de Proteção Ambiental (APAs). As APAs foram mantidas no projeto, mas agora são permitidas instalações em uma faixa de terra ao longo das rodovias que cortam essas áreas.
O PD também institui mecanismos como os coeficientes de aproveitamento (CA), índices que autorizam o máximo de tamanho de construções verticais em relação às dimensões do terreno. Cada região da cidade possui um CA diferente, o que estimula a criação de prédios em alguns bairros e estabelece limites em outros.
Os limites, entretanto, não geram proibições. Quem quiser construir acima do CA determinado para uma região pode faze-lo, devendo, entretanto, contribuir com valor de outorga como compensação. Apesar do dispositivo, os vereadores elevaram os índices de aproveitamento, o que, na prática, dificilmente vai gerar custo com pagamento de outorga pelos empreendedores.
Outros projetos
Na sessão de ontem foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo: um autorizando a destinação de terreno à empresa Mário Rubens Gomes – EPP; e outro permitindo que abra crédito especial para a execução de programas de habitação.
A proposta do vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa de substituir o uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas material ecológico foi aprovado com emendas. De iniciativa do vereador Primo Mangialardo (PV), o projeto que institui a coleta e armazenamento do óleo de cozinha também foi aprovado.
A proposta que pretendia revogar a lei que transformou em corredor comercial e de serviços o quarteirão 10 da rua Benjamim Constant, na Vila Cardia, onde funciona o Bar do Português, foi retirada de tramitação. A justificativa é que o proprietário do estabelecimento está cumprindo o acordo firmado com os moradores no gabinete do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
