Situada no Núcleo Geisel, a área transferida pelo Instituto Primeiro de Agosto (Iprespa) ao município de Bauru foi oficialmente definida para a futura construção de novos prédios para o Fórum e para a sede do Legislativo. As escrituras públicas foram registradas no início deste mês, no 3º. Cartório de Notas de Bauru. A informação foi dada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que intermediou o processo de doação e a regulamentação dos procedimentos através de projeto de lei na Câmara.
O próximo passo, segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, é o encaminhamento da escritura para registro. De acordo com o tabelião Alcedir Mussato, o documento determina que a gleba deverá ser utilizada para a construção dos prédios, isto é, a prefeitura não poderá dar outro destino ao terreno.
Do total da gleba, 50 mil m² serão transferidos para o Estado para a futura instalação do novo Fórum, 10 mil m² serão reservados para a nova Câmara e 72 mil m² vão para sistema viário devido ao desmembramento do terreno e prolongamento da avenida Lúcio Luciano.
Com relação ao prédio do Fórum, o Executivo deverá encaminhar projeto de lei para a Câmara a fim de que a área seja doada ao Estado. Borges comenta que assim que esse procedimento for concluído será preciso buscar verbas no governo estadual. Para que os recursos sejam liberados, o tucano defende a construção do prédio por módulos, em várias etapas.
A área total localizada próximo ao Hospital Estadual é de 364.952 m² e é gerida pelo Iprespa desde a década de 80. Apenas uma pequena parte dos 15 alqueires é utilizada. Excluída a gleba doada ao município, a entidade vai permanecer com 232.989 metros quadrados, o que inclui a sede atual e uma gleba com cerrado.