A proposta do prefeito Tuga Angerami de vetar quatro artigos do Plano Diretor Participativo (PD) foi sobrestada por uma sessão ordinária a pedido do vereador Marcelo Borges (PSDB).
Segundo o tucano, o problema está na futura instalação de uma avenida na região conhecida como Parque da Água Comprida, no fundo de vale do Sambódromo.
Na votação do PD, a Câmara incluiu emenda do vereador Primo Mangialardo (PV), retirando parte da gleba da definição de área de interesse ambiental. Segundo o veto do prefeito, a exclusão da emenda era necessária para que o interesse privado não prevalecesse sobre o público.
Apesar das áreas citadas na emenda pertencerem à iniciativa privada, Borges diz que a emenda pretendia liberar as duas glebas para empreendimento imobiliário. Outras duas áreas anexas serão destinadas à reserva legal e ao parque linear Água Comprida.
Outro projeto sobrestado ontem diz respeito à regulamentação do uso do passeio público e logradouros públicos. O vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) foi o autor do pedido de adiamento da discussão por cinco sessões ordinárias. Ao pedir vistas da matéria, ele alegou que quer analisar ainda mais o texto. A proposta do Executivo já havia sido sobrestada por cinco sessões por ter ganhado emenda do vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT), obrigando a administração municipal a cumprir as mesmas exigências em seus imóveis previstas a particulares.
Projetos aprovados
Ontem, em segunda discussão, a Câmara aprovou a criação de 40 cargos de professor de ensino fundamental e a revogação da lei que criou no Museu Histórico Municipal o espaço José Francisco Júnior - Zé do Skinão.
Em duas discussões, os vereadores aprovaram projetos que autorizam o Executivo a doar terrenos às empresas Gonçalves & Souza, Racetronix Engenharia e Sukest Indústria de Alimentos, a alienar área remanescente de via pública da prefeitura a João da Silva Filho, a doar bandeira do município à Fazenda do Estado, a ceder veículo ao Corpo de Bombeiros de Bauru e a conceder licença não remunerada para servidores em cursos em áreas de atuação junto à administração pública.
De iniciativa de todos os vereadores, a Câmara aprovou projeto que declara de utilidade pública a Fundação Espírita Sebastião Paiva.
De autoria do presidente do Legislativo local, Paulo Madureira (PP), foi aprovado por maioria de votos proposta que transforma em corredor comercial e de serviços o quarteirão 1 da rua João José da Gama, no Novo Jardim Pagani. Segundo o parlamentar, a quadra localiza-se nas proximidades da rodovia Bauru-Iacanga e nela será instalada uma empresa de painéis.
