O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso ajuizado pela Associação Rural do Centro-Oeste Paulista (Arco), permitindo a realização de rodeios na Grand Expo Bauru. A informação foi dada ao JC pelo advogado Rodrigo Felippe, que anteontem esteve na Capital paulista para acompanhar o julgamento.
A proibição das montarias ocorreu em 2005, com a concessão, em novembro daquele ano, de liminar do juiz Mauro Ruiz Daró, da 3ª Vara Cível, em resposta à ação civil pública protocolada pelo promotor do Meio Ambiente Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
Na época, o representante do Ministério Público (MP) disse que a ação havia sido motivada pelo não cumprimento das exigências federais sobre os equipamentos que não poderiam ser usados nas provas, como sedém e esporas, durante a edição de 2004 da Grand Expo.
Segundo Felippe, assim que a liminar foi concedida, a defesa ingressou com recurso (agravo de instrumento) no TJ. Em novembro de 2006, o tribunal deu provimento ao pedido, suspendendo a liminar. De acordo com o advogado, antes da publicação da decisão do órgão, o juiz de primeira instância julgou o mérito da ação civil pública, proibindo a realização dos rodeios.
Na oportunidade, a Arco ingressou com novo recurso – desta vez de apelação –, que foi julgado anteontem pela Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ.
O relator, desembargador José Geraldo de Jacobina Rabello, defendeu a tese de que as montarias podem ser realizadas, desde que sejam cumpridas a lei federal 10.519/2002 (que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio) e a lei estadual 10.359/1999 (que trata das normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de tais eventos).
Por maioria de votos, os desembargadores deram provimento ao recurso da associação. Além de Rabello, participaram do julgamento Samuel Alves de Melo Júnior e José Renato Nalini.
O presidente da Arco, Érico Braga, diz que se a decisão do Tribunal de Justiça prevalecer, em agosto do ano que vem, nas festividades do aniversário de Bauru, a entidade vai realizar a Expo Bauru tendo o rodeio como uma atração a mais. “Vamos agregar valor à festa, mas sem aumentar o preço dos ingressos”, adianta.
Segundo ele, as montarias fazem parte da cultura brasileira e é uma atividade que desperta o interesse tanto do público quanto dos patrocinadores e apoiadores.
Braga destaca que a Arco pretende realizar o rodeio cumprindo integralmente a legislação.
