Polícia

Pichar é crime e tem conseqüências

Lígia Ligabue
| Tempo de leitura: 2 min

Pichar e danificar bens públicos e privados é crime. A Lei de Crimes Ambientais, na seção 4, descreve os crimes contra o ordenamento público e ao patrimônio cultural. Destruir, inutilizar bem protegido legalmente, arquivos, museus, bibliotecas ou prédios similares, a pena é reclusão de um a três anos e multa. Já pichar, grafitar edificação ou monumento urbano dá prisão de três meses a um ano e multa. Se for algum imóvel tombado pelo seu valor histórico e artístico, a pena é de seis meses a um ano e multa.

Já para se enquadrar em dano - de acordo com o artigo 163 do Código Penal que diz que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime com pena de um a seis meses de detenção ou multa – Dornelles explica que é necessário a manifestação da vítima. Como em muitas vezes a Justiça já determina a reparação do prejuízo, as vítimas não costuma entrar com ação de dano.

De acordo com o tenente Gustavo Xavier, comandante da Base Comunitária Centro da Polícia Militar, existe uma cultura entre os pichadores de buscar sempre os lugares mais ostensivos para as pichações. “Quanto mais alto, maior o desenho e mais visível que ficar, mais status ele ganha entre as grifes de pichadores”, observa. Grife são as gangues desses criminosos.

Os que são pegos em flagrante podem responder ao crime na Justiça. Muitos são obrigados a reparar o dano causado. No último sábado, no Jardim Jussara, um adolescente de 16 anos foi pego pela PM pichando um imóvel com tinta látex. Ele foi surpreendido enquanto era perseguido pelo dono da casa. A mãe do adolescente teria se comprometido a arcar com os prejuízos.

Em 2006, um rapaz que na época tinha 14 anos foi flagrado pela PM pichando a sede do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Ele foi obrigado a pintar o imóvel. Mas o exemplo do garoto não foi suficiente e o imóvel continuou sendo vandalizado. A saída para o problema de acordo com Cinzia Ferrari, da divisão administrativa da autarquia, foi convidar um pessoal que faz grafite para cobrir as paredes do DAE. “As pichações eram freqüentes. Depois da grafitagem melhorou muito”,

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