A Fundação Casa está realizando uma série de encontros regionais para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Estado de São Paulo. A próxima conferência para discutir o tema no âmbito dos 56 municípios da região de Bauru será na sexta-feira, a partir das 8h30, no auditório da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É o oitavo evento, de um total de 11 encontros regionais, nos quais profissionais da Casa e representantes de prefeituras, ONGs, Poder Judiciário, Ministério Público e conselhos municipais se reúnem para discutir temas importantes envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as formas de atendimento aos jovens que cumprem medida socioeducativa.
A série é promovida pela Fundação Casa em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Governo Federal. “O objetivo é o de levar informação e discutir os principais aspectos do Sinase, que trouxe avanços importantes, como a ampliação do diálogo com a sociedade civil na execução das medidas socioeducativas”, afirma Adilson Fernandes de Souza, assessor da Presidência da Fundação Casa para as medidas socioeducativas e coordenador dos encontros. Para o evento de Bauru, foram convidados membros do Poder Judiciário, das polícias e do Ministério Público, representantes das áreas sociais das prefeituras e os vários conselhos municipais que lidam com a questão do adolescente. “Como o atendimento socioeducativo exige uma abordagem multidisciplinar, com o envolvimento das redes de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é importante que todos estes atores participem das discussões”, frisa Fernandes de Souza.
Ao final dos 11 encontros, a Fundação CASA e a SEDH farão um grande encontro estadual, para discutir as questões levantadas em cada uma das conferências regionais. O evento estadual será realizado em fevereiro de 2009. Dele, sairá uma carta de intenções do Estado de São Paulo com sugestões para a implementação do Sinase no âmbito nacional.
O Sinase foi estabelecido por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2006. Trata-se de uma regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o atendimento de adolescentes em conflito com a Lei.
