Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, defendeu ontem mudanças na lei que permite a reeleição com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre o uso da máquina pública por candidatos que ocupam os cargos que disputam.
Britto disse que “não há como negar” que, em países onde a reeleição é permitida, há “maior possibilidade de êxito” para os candidatos que já estão em cargos do Executivo.
“Na próxima eleição, teremos três chefias em disputa, vamos ver se estudamos um aperfeiçoamento desses mecanismos demandantes de maior fiscalização para assegurar paridade de meios e de armas. Nosso cuidado deve ser muito maior, sobretudo sobre condutas vedadas que implicam o manejo da máquina administrativa de modo a desequilibrar o que a lei chama de paridade de armas, igualdade de forças na disputa”, afirmou.
Na opinião do presidente do TSE, a reeleição acaba deixando em vantagem os candidatos que ocupam os cargos no Executivo.
“O fato é esse, não se pode negar, não precisa ser analista político para isso, num País que se admite a reeleição há uma probabilidade, uma possibilidade maior de êxito para o candidato que postula sua reeleição ao cargo. Até porque no consciente coletivo opera a identificação com candidatos cujas imagens são massificadas, são conhecidas.”
Abstenção
Sobre o alto índice de abstenção (18,11%) registrado no segundo turno das eleições municipais neste domingo, Britto disse que pode ter sido provocado pela participação dos candidatos que respondem a processos na Justiça.
“Talvez a discussão sobre a vida pregressa que não resultou em inelegibilidade tenha recorrido. Talvez isso de alguma forma funcionasse como um desindutor, não como indutor, mas é opinião solta, isolada”, afirmou.
O presidente do TSE disse que “merece reflexão” o fato de o Estado do Rio de Janeiro ter decretado feriado ontem, antecipando as comemorações do Dia do Servidor Público, o que teria estimulado a abstenção de eleitores.
O candidato à prefeitura do Rio Fernando Gabeira (PV) atribuiu parte de sua derrota para Eduardo Paes (PMDB) ao esvaziamento da cidade provocado pela antecipação do feriado.
“É um tema que merece reflexão detida para as próximas eleições. Em 2012, quando a Justiça Eleitoral se deparar com isso, só em segundo turno, merece reflexão”, afirmou Britto.
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Julgamentos de candidaturas sub judice serão priorizados
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai priorizar nos próximos dias os julgamentos de candidaturas de prefeitos eleitos no segundo turno das disputas municipais que estão sub judice. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, disse ontem que os cargos no Executivo devem ser prioridade do tribunal devido à importância dos prefeitos para as comunidades.
“Não que os cargos de vereadores não sejam importantes, mas o que causa expectativa mais densa nas comunidades é a indefinição da vitória do postulante ao cargo de prefeito, nós conferiremos essa prioridade para definir isso o mais rápido possível”, afirmou.
Em Londrina (PR), o deputado estadual e radialista Antonio Belinati (PP), 65 anos, foi eleito prefeito anteontem. Mas a vitória, que pode dar a Belinati o quarto mandato como prefeito da cidade, ainda depende do TSE - uma vez que candidatura está sub judice em razão de processos em sua gestão anterior (1997-2000).
O Tribunal de Contas estadual rejeitou prestação de contas de convênio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem para manutenção de estradas rurais, em 1999, o que o tornaria inelegível.
Com base no julgamento, o Ministério Público Eleitoral conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral cassasse o registro da candidatura. Belinati recorreu ao TSE - que enquanto não analisar o mérito, autorizou a manutenção da candidatura. Belinati sempre negou as acusações.
