O acordo a ser assinado hoje, às 10h30, entre a Prefeitura de Bauru e o Ministério Público Federal (MPF) vai por fim à demanda reprimida relativa de pelo menos 2.500 famílias que não tiveram acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por falta de tratamento de esgoto em Bauru, o que representa a não liberação de R$ 100 milhões em cinco anos.
Conforme a gerência regional da CEF em Bauru, pelo menos R$ 20 milhões deixaram de ser alcançados por ano nos últimos cinco exercícios em função da proibição judicial que impede a liberação de verbas do FGTS por falta de tratamento de esgoto. A situação será contornada hoje, com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Bauru, no Palácio das Cerejeiras, às 10h30.
Pelo TAC, a CEF volta a ter autorização para liberar financiamentos do FGTS para moradias populares em conjuntos. Em contrapartida, o Município se compromete a cumprir o cronograma físico-financeiro para concluir o tratamento de esgoto, atualmente estabelecido até meados de 2013. Pelo termo, se a prefeitura deixar de cumprir o estabelecido, a Promotoria Federal volta ao Judiciário para trancar o acesso ao FGTS na cidade.
Conforme o geral geral da CEF em Bauru, Nelson Calsavara, que participa da solenidade de hoje juntamente com representantes do Ministério Público, Legislativo, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e do prefeito Tuga Angerami, “o fim do impasse libera uma demanda de pelo menos R$ 20 milhões anuais que nos últimos cinco anos deixaram de ser liberados para conjuntos habitacionais pelo FGTS em razão da ausência de acordo junto à Procuradoria Federal para o saneamento urbano”.
Calsavara projeta que pelo menos 2.500 famílias de baixa renda não tiveram acesso a programas no segmento somente em Bauru. “A estimativa é de que 500 moradias poderiam ser liberadas por ano pelo FGTS, com valor projetado de R$ 40 mil por unidade. Temos outras cidades com o mesmo problema e a saída encontrada em Bauru é uma alternativa para que os empreendimentos de habitação sejam ampliados”, comenta.
De acordo com dados preliminares da CEF, 7.000 famílias no patamar de baixa renda não contam com moradia em Bauru, com o agravante de que pelo menos 2.200 são favelados, mencionou Calsavara. “Acredito que o número real é bem maior. Eu me refiro apenas ao levantamento acessado pela CEF. Isso mostra a importância desse acordo para o Município”, finaliza.
A solenidade de assinatura do TAC com o MPF deve contar com as presenças do prefeito Tuga Angerami, do procurador Federal Fabrício Carrer, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Mauro da Cunha Carneiro, e os gerentes Geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Calsavara, e de Relacionamento, Helio Yoshiaki Ota, além de vereadores, secretários e do prefeito eleito Rodrigo Agostinho.
