Direitos Humanos é aquele direito inerente à pessoa em si, independente de sua nacionalidade, classe social, religião, sexo ou idade. Mas equivocam-se os que pensam que os Direitos Humanos são só defender direito dos bandidos, embora estes sejam sujeitos à proteção, sem prejuízo da punição que deva receber pelo delito praticado.
Os Direitos Humanos são, de acordo com o pactuado pela Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, o direito das mulheres, vítimas de agressões; das crianças e adolescentes que sequer têm direito a lazer, educação, saúde e que perdem suas vidas precocemente, visto que as taxas de mortalidade infantil ainda são altas; dos idosos, que sofrem discriminação em seu seio familiar, social, com as minguadas aposentadorias ao fim da vida; do direito dos afrodescendentes, que não têm acesso ao emprego nem salários iguais aos dos brancos; dos deficientes que sofrem discriminação não tendo acesso sequer a rampas e emprego; dos indígenas, quilombolas...
O Brasil precisa tomar medidas urgentes, não só em relação a esses direitos, que são violados, mas também contra o cerceamento da liberdade da imprensa, além de punir exemplarmente os assassinos de Tim Lopes, repórter investigativo que morreu nas mãos de traficantes em 2 de junho de 2002 no Rio de Janeiro, e de tantas outras pessoas mortas em situações análogas.
É preciso sair do discurso e implementar políticas sociais para que o cidadão tenha, de verdade, acesso à educação, saúde, lazer, moradia e segurança pública e saiam da linha da miséria em que vivem 42 milhões de brasileiros. É inegável ter havido progressos nestas áreas, mas, convenhamos, está longe do ideal. Um País tão rico com distribuição de renda totalmente desigual.
Não sem razão que o Brasil sempre é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, julgado pelo Tribunal Penal Internacional e sofrendo, em muitos casos, condenações, como foi o caso mais recente de Maria da Penha, paraplégica em razão das agressões a tiros, em 1983, praticadas pelo seu marido, o economista Marco Antonio Heredias Viveiros, que levou, aproximadamente, 20 anos para ser preso, isso depois de dois julgamentos. Só recentemente Maria da Penha recebeu do governo do Ceará a indenização de R$ 60 mil por danos morais e materiais.
Não podemos nos calar com o aumento assustador do tráfico de seres humanos, principalmente de mulheres para a prostituição, e fazer um intenso combate ao trabalho escravo. Não podemos nos calar com a alta taxa de desemprego e a pouca perspectiva de carreira para os jovens, que saem anualmente das faculdades.
São com essas discussões e muitas outras não mencionadas de grupos vulneráveis que os Direitos Humanos se preocupam. De atrocidade, barbárie, chegam as cometidas pelos homens nos milênios passados, que o digam o Nazismo de Hitler, o Fascismo de Mussolini e a bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki... Pelo bem da paz, da humanidade e pela união dos povos, precisamos de ordem e respeito ao ser humano.
O autor, Dinair José da Silva, é delegado de Polícia, titular da DDM de Bauru
