A Agência Nacional de Segurança de Trânsito norte-americana (NHTSA) acaba de publicar as estatísticas parciais de acidentes com mortes em 2008. Até então, não seria tão interessante, já que o total acumulado de pessoas mortas até outubro atingiu a catastrófica marca de 31,11 mil. Em 2007, foram 34,5 mil.
Estas estatísticas se referem ao período de janeiro a outubro deste ano. Bastante atualizadas, portanto. Elas apontam uma diminuição média de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A marca obtida foi a menor desde 1994, mesmo considerando o aumento da frota de veículos. Quando se considera a taxa de fatalidade por 100 milhões de milhas viajadas pelos veículos (indicador de segurança que não é usado no Brasil), é a menor da história. A taxa de uso de cinto de segurança atingiu a 83%.
Não é possível inferir que algum fato eventual tenha puxado os valores para baixo em algum momento específico, pois os números evoluíram favoravelmente em todos os dez meses. A variação ocorreu de 1,1% em agosto até 18,1% em março, sempre comparado com os mesmos meses de 2007.
Pode-se dizer que os resultados são alvissareiros e devem ser comemorados. Afinal, foram 3.392 vidas salvas em apenas dez meses do corrente ano. Neste sentido, a secretaria de transportes Mary Peters foi enfática: “Por causa de nossas políticas e reformas, todo americano pode ficar mais confiante que sempre eles chegarão aos seus destinos são e salvos”. Mas isto não foi mera casualidade.
Ações de políticas públicas voltadas à segurança de trânsito incluíram: reformas na legislação de trânsito, ações para garantir maior uso do cinto de segurança e cadeiras especiais para crianças, plano estratégico de segurança viária com aumento nos recursos (superior a U$ 2,5 bilhões) para a infra-estrutura viária, fiscalização severa, dentre outros. Constata-se claramente a ação política pública voltada à segurança de trânsito.
No Brasil, infelizmente, tudo caminha sem a menor evidência de que as autoridades ligadas à área desenvolvam efetivamente ações políticas consistentes para a melhoria deste cenário. Ações corretivas em qualquer atividade só serão eficazes se implantadas logo em seguida ao fato, baseadas em informações confiáveis. Como agir, então?
Os dados de acidentes no país são publicados pelo Denatran com muito atraso e são considerados, em geral, pouco confiáveis. A metodologia adotada é inconsistente. Dados do Ministério da Saúde apontam número de mortes sempre muito maiores que o Denatran. A verdade é que não se sabe exatamente os números reais dessa catástrofe.
Políticas públicas nacionais para a segurança de trânsito? Mera utopia. As ações, quando implantadas, são pontuais, não continuadas, definidas sem bases sólidas de informações. A Lei Seca, por exemplo, trouxe resultados animadores, mas vai sendo colocada em “banho maria”. Que pena! Para que qualquer plano de gestão tenha sucesso é preciso dispor de indicadores adequados, estabelecimento de metas, avaliação e correção dos rumos. Para a Lei seca não tem nada disso!
Neste país-membro do grupo das vinte maiores economias do mundo, não há efetivamente política pública de segurança no trânsito, mesmo que dezenas de milhares de pessoas morram e outras centenas de milhares fiquem feridas. Até quando a sociedade terá de conviver com esta “guerra”?
O autor, Archimedes Raia Jr., é engenheiro, mestre e doutor em Engenharia de Transportes, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e coordenador do programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da UFSCar. Co-autor do livro Segurança no Trânsito
