O prefeito Tuga Angerami enviou ontem à tarde à Câmara Municipal de Bauru pedido de realização de duas sessões extraordinárias ainda neste ano. Entre os projetos solicitados para serem votados está a lei que autoriza pagamento de abono aos profissionais da educação básica e o projeto que atualiza a lei de contribuição de melhoria.
O projeto do abono é exigido pela legislação para que caso ocorram sobras do orçamento da educação o valor possa ser rateado entre profissionais da rede. A administração municipal ainda não tem informações se haverão valores a serem distribuídos, mas precisa da aprovação da lei ainda neste ano para que o prefeito eleito, Rodrigo Agostinho, tenha instrumentos para a concessão de benefício caso isso ocorra no início de 2009.
Já o projeto de constitucionalização da chamada contribuição de melhoria visa regulamentar e regularizar a lei atual para permitir a cobrança efetiva do tributo nos casos em que houver a valorização do imóvel após a execução de benfeitorias nos bairros. O projeto define a cobrança de alíquota de 100% sobre a diferença entre o valor do imóvel apurado antes da instalação de uma obra, como asfalto, por exemplo, e depois da infra-estrutura.
Não há nenhuma garantia, entretanto, que a matéria seja votada. Nesta semana, os vereadores resolveram arquivar projeto que pretendia instituir obrigações para a reforma, conserto e instalação de passeio público (calçadas) a moradores, com a fixação de prazos e multa. Como esse tipo de projeto gera obrigações aos cidadãos e os atuais legisladores estão encerrando o mandato nos próximos dias, não será surpresa se a proposta da contribuição de melhoria também for adiada. Se isso acontecer, o tema fica para a próxima Câmara, em 2009.
O prefeito também solicita sessões extras, em um único dia e horário – ainda a ser definido pela Câmara – para instituir taxa de unificação de lotes, revogação de lei que trata de questões de recursos humanos, destinação de área de terreno a uma empresa, convênio para recursos e doação de bem móvel ao Centro Espírita Amor e Caridade.
