A diplomação do prefeito eleito Rodrigo Agostinho (PMDB), da vice-prefeita Estela Almagro (PT) e dos 16 vereadores que assumirão o mandato em janeiro próximo vai acontecer hoje, às 19 horas, pela Justiça Eleitoral, na Câmara Municipal de Bauru, com transmissão pelo canal 10 da Net. De outro lado, a última sessão de votação dos atuais mandatários (extraordinária) foi marcada para a segunda-feira, às 9 horas.
A solenidade de diplomação é aberta ao público e será presidida pelo juiz eleitoral Enio Moz Godoy encerrando, assim, o processo eleitoral da cidade neste ano. É o ato em que o Tribunal Eleitoral entrega ao candidato eleito documento oficial que reconhece a validade de sua eleição e habilita o novo agente político para a posse.
Já a sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito está agendada para o dia 1 de janeiro, às 18 horas, também na Câmara Municipal, e será presidida por Amarildo Aparecido de Oliveira (PPS), vereador eleito com o maior número de votos – 6.384 –, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.
Já o pedido do prefeito Tuga Angerami para que a atual Câmara Municipal realize sessões extras foi atendido. As duas novas sessões serão realizadas na próxima segunda-feira, às 9 horas.
O prefeito solicitou a votação de oito projetos de lei. Entre eles está o que pede a inclusão na legislação vigente da possibilidade de contratação emergencial de médicos, havendo a necessidade, por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado.
Os projetos
Outro projeto da pauta extra é o que trata de repasse do Fundo Municipal de Assistência Social para a Fundação Toledo. Esses recursos serão para o atendimento do convênio com o Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Violência (CIAVI), que atua no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Mais um projeto que será discutido nas sessões extraordinárias é o que objetiva modernizar o diploma legal, adequando a dinâmica da atividade empresarial à legislação, permitindo, inclusive, que as empresas tenham acesso a linhas de crédito como BNDES, FINAME e outras que exijam como contrapartida a garantia hipotecária.
O projeto visa, ainda, destinar maior incentivo à instalação de novas e diversificadas empresas nas áreas dos distritos, considerando que elas, para a instalação, necessitam ordinariamente destinar grandes quantias para a construção do prédio, passando a enfrentar incertezas acerca da recuperação dos investimentos despendidos. O objetivo principal é permitir que as empresas tenham seus planos de ampliação, gerando empregos e renda para o Município.
O prefeito também enviou projetos que objetivam instituir taxa de unificação de lotes, revogação de lei que trata de questões de recursos humanos, destinação de área de terreno a uma empresa, convênio para recursos e doação de bem móvel ao Centro Espírita Amor e Caridade.
O projeto que está sendo aguardado com muita expectativa por funcionários municipais é o que autoriza o pagamento de abono aos profissionais da Educação Básica e servidores da rede municipal de Ensino que se encontram em efetivo exercício.
Esse abono é exigido pela legislação para que caso ocorram sobras do orçamento da educação o valor possa ser rateado entre profissionais da rede. Não há certeza da administração municipal se existem recursos para serem distribuídos, mas o projeto precisa ser votado para que o futuro prefeito, Rodrigo Agostinho, tenha instrumentos para conceder o benefício em 2009.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Bauru, mais 25 projetos de lei dos vereadores serão votados segunda-feira, a maioria define a nomeação de ruas, cumprindo uma exigência da legislação.
