Anuncia-se nos corredores palacianos o que o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, sancionará, nestes dias, as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Projeto de Lei Complementar – PLP 02/2007, que inclui os escritórios de serviços contábeis, no Anexo III do Simples Nacional, entre outras categorias no Anexo V, como os laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e ressonância magnética, aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 10.
Um dos aspectos relevantes desse Projeto é a criação da figura do microempreendedor individual – MEI, que transformará o cenário informal brasileiro, uma vez que muitos contribuintes, por mais que desejem entrar para a formalidade, não conseguem, devido à alta carga tributária que precisam ser pagas. Ou seja, mais de 10 milhões de empreendedores poderão se beneficiar do MEI e da isenção de quase todos os tributos do Supersimples e, ainda, poderão se aposentar por idade ou invalidez, ter o seguro por acidente de trabalho e reclusão, licença-maternidade para a mulher, entre vários outros benefícios.
Este não é um ganho apenas para aqueles que vêm essa possibilidade de entrar para a formalidade, mas da sociedade como um todo e para o governo, referente às questões arrecadatórias. Enfim, ninguém sairá perdendo nessa história. Também, serão solucionados os problemas dos escritórios de contabilidade, desburocratizando processos que atrapalham a vida dos nossos profissionais contábeis, que tanto contribuem para a sociedade. Há muito ansiamos por uma Reforma Tributária e esses contribuintes poderão ver a luz no fim do túnel para os problemas que a informalidade proporciona a eles. Além disso, aumentará o número de empregos no Brasil, pois as micro e pequenas empresas são os grandes alicerces da empregabilidade no País.
Já, com relação à burocracia brasileira, será bem mais simplificada, como o próprio nome do sistema se refere “Supersimples”. Muitos empreendimentos falecem logo nos primeiros anos e mal conseguem alcançar o sucesso, porém, com as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a mortalidade dessas empresas deverá ser reduzida drasticamente. Esse é um maravilhoso e importante ganho para o Brasil e o melhor passo dado rumo ao seu desenvolvimento.
Seguimos, então, otimistas com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que possivelmente ocorrerá no dia 18 de dezembro. Com certeza, será mais um dia de comemoração para o povo brasileiro e o início de uma nova história para muitos daqueles que se beneficiarão dessa nobre atitude, que é a inclusão na formalidade.
O autor, Mauro De Martino Júnior, é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp
