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Presidência da Câmara Municipal


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Nas eleições de outubro último foram escolhidos pelos eleitores os 16 vereadores que integrarão o Legislativo no próximo quadriênio seguido de grande surpresa pelo elevado índice de renovação, já que dentre os 15 vereadores com mandatos, 11 deles disputaram a eleição.

O percentual tão elevado da renovação indica a grande tendência do eleitor na busca de mudanças pela insatisfação com o trabalho apresentado nos últimos 4 anos. Nesse mesmo dia serão conhecidos os membros da Mesa da Câmara Municipal, dentre eles o seu presidente com a responsabilidade de representá-la no biênio.

Para a coletividade é de pouca importância o aspecto político do presidente da Câmara, porquanto o que mais a ela interessa é o regular gerenciamento administrativo da entidade legislativa. O que a população deseja e espera do presidente é que o dinheiro mensalmente repassado ao Legislativo pelo município, na finalidade de atender os seus encargos seja muito bem aplicado, sem desvios nem desmandos que possam reavivar o mais desditoso período vivenciado pela Câmara Municipal nos últimos anos, ainda intacto na lembrança de todos.

O presidente do Legislativo de anos passados, no curso de sua gestão, perdeu o controle dos serviços daquela entidade permitindo a alguns de seus pares e a servidores a prática de leviandades, tais como uso de viatura como se fosse particular, viagens à região ribeirinha com propósitos inexplicados, prestação de contas embutindo documentos de despesas fictícios, compras através de licitação de pouca transparência e outras mazelas fartamente divulgadas na imprensa, as quais conduziram os protagonistas das fancarias a processo de cassação de mandato, a destituição de cargo comissionado e responsabilidade perante a justiça criminal, corroendo a boa impressão que se fazia da Câmara ao lançar sua imagem no cenário do descrédito e da imoralidade.

A substituição da presidência ao final do malverso mandato exigia do novo mandatário medidas preventivas e corretivas imediatas no esforço de evitar que novos descalabros surgissem, bem assim, cobrar as irresponsabilidades cometidas. As providências repressivas foram desencadeadas e as de ordem preventivas no afã de conjurar novas investidas, compuseram-se num projeto de resolução de autoria de vereador que deixou seu nome enlaçado numa brilhante trajetória parlamentar, avultando-se na defesa intransigente de princípios legais e éticos alertadores do administrador, os quais, para algumas pessoas do Legislativo tais dogmas dormitavam num interminável repouso no abstrato leito normativo. Esse mesmo parlamentar, depois de conduzido à presidência da Câmara, aprimorou os instrumentos de defesa dos bens públicos pertencentes ao Legislativo, dificultando ações que poderiam ressurgir, o fazendo por norma jurídica recepcionada no plenário. Daquela sombria etapa a esta data nada de irregular serviu de notícia à imprensa aliviando o eleitor consciente de seus direitos de cidadão pela certeza de que a entidade legislativa vem sendo administrada com correção e seriedade.

Ultimamente a cidade suporta o peso de administrações decepcionantes e pouca gente acreditava que as licenciosidades embrionárias do Poder Executivo contaminassem agentes do Poder Legislativo. Para a decepção delas o Legislativo local marcou uma episódica etapa de desordem administrativa associada a desvios de diversas naturezas de modo a saciar a vontade material e pessoal dos agentes envolvidos nos fatos contrários ao sobranceiro interesse dos munícipes, desestimado por aquelas pessoas.

Passado o temporal, o que se espera do futuro presidente do Legislativo é a preservação da bonança, administrando os bens colocados sob empréstimo na sua posse, e os serviços de seu ofício, com inteiro respeito e cuidado, sem olvidar que a coisa pública existe porque foi adquirida indiretamente pelo esforço do cidadão ao honrar seu dever de contribuinte com o município.

O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril, é professor universitário aposentado

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