O vereador e líder do prefeito no Legislativo, Renato Celso Bonomo Purini (PMDB), pediu informações para avaliar os custos e as implicações dos serviços terceirizados de leitura das contas de consumo de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e de transporte escolar.
Purini disse ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que aguarda cópias de contratos e planilhas de custos e serviços para solicitar reunião de avaliação sobre conveniência, oportunidade e viabilidade das contratações. O serviço de transporte escolar é realizado através de licitação pela Secretaria Municipal de Educação e tem a fiscalização exercida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Já o contrato de leitura, impressão e entrega das contas de água é realizado pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), sem licitação.
Ele adiantou que quer avaliar o contrato de licitação para o transporte escolar de Bauru. Ele já encaminhou à Prefeitura pedido de informações como número de alunos atendidos por dia, itinerário dos ônibus com os mapas dos percursos e o valor do contrato.
O parlamentar lembrou que houve problemas de fiscalização na gestão passada e que a nova gestão tem obrigação de revisar procedimentos. “Havia um valor global pago e não havia fiscalização dessas linhas. A empresa recebia um valor total e na verdade os ônibus rodavam menos do que o valor exato. Isso está sob análise junto ao Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público ingressou com ação civil apontando essa deficiência”, afirmou. “Quero saber em que termos eles continuam operando, como na fiscalização de quilômetro rodado. Porque como era antes não pode estar”, acrescentou.
Ele disse ainda que a avaliação pode ajudar o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “Vai servir como apoio para o prefeito adequar o contrato se tiver algo errado”. O contrato de transporte de alunos tem totalização diária de pouco mais de 8.500 quilômetros percorridos para atender a mais de 4.500 estudantes, sendo mais de 3.500 de escolas estaduais.
Máquinas de leitura
O parlamentar peemedebista também enviou requerimento com pedido de informações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) para analisar o custo das etapas de leitura e impressão das contas de água, já que a etapa de entrega das correspondências seria exclusiva, por monopólio, dos Correios.
O DAE paga R$ 1,30 por endereço de consumo, em um total de pouco mais de 125 mil registros mensais em Bauru. A separação do custo de realização da leitura e impressão é o elemento principal da avaliação de Purini.
Sobre este assunto, entretanto, ele é mais enfático e disse que vai pedir a suspensão do contrato entre DAE e Correios, até que haja a decisão final da pendência no Judiciário. A falta de licitação do serviço e a destinação dos leituristas preocupa o líder do prefeito no Legislativo.
A discussão do contrato do DAE com os Correios ainda está tramitando no Judiciário. “O DAE já perdeu em 1°instância, recorreu em 2ª instância e está operando sob efeito suspensivo. A atual administração herdou essa pendência do governo anterior e precisa se posicionar se vai pagar por uma fatura em cima de um contrato que está sendo questionado na Justiça e, com isso, assumir o risco do erro”, disse.
Como os leituristas permanecem atuando no DAE, Purini quer discutir o custo de aquisição ou aluguel das máquinas de leitura na composição dos custos. “Se os leituristas estão no DAE e é possível adquirir o equipamento de leitura, precisamos ver o que é mais seguro do ponto de vista jurídico e o custo total do contrato”, destacou.
Para o vereador, a própria autarquia deveria fazer as leituras dos hidrômetros. “Por que o DAE não pode continuar fazendo essas leituras e postando pelos Correios?”, questionou. Ele defende a rescisão amigável do contrato, porque não haveria multa rescisória.
O aditivo aprovado pelo ex-prefeito Tuga Angerami no final de 2008 também é questionado por Purini.
