Para entrar em vigor já no mês de abril ao invés de maio, como ocorreu no ano passado, o governo estadual elabora um projeto de lei para avaliação e aprovação dos deputados estaduais, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), com base em um estudo, será encaminhado um projeto de lei. A previsão é que a proposta chegue na Alesp em meados deste mês. Se o trâmite não sofrer solavancos políticos, a Sert imagina que os novos pisos entrem em vigor em março, para que os trabalhadores recebam em abril.
O Piso Salarial Regional foi criado em agosto de 2007, quando o governador José Serra sancionou a lei número 12.640/2007, estabelecendo três faixas salariais que preveêm valores diferentes para 105 ocupações de trabalhadores do Estado de São Paulo.
O piso afeta empregados na iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas em todo o Estado.
____________________
Impacto de R$ 7,9 bilhões na Previdência
O reajuste do salário mínimo, de R$ 415,00 para R$ 465,00, deve provocar um impacto negativo de R$ 7,9 bilhões nas contas da Prevîdência Social em 2009. Segundo o Ministério da Previdência Social, as despesas terão uma elevação de R$ 8,7 bilhões por conta dos R$ 50,00 a mais nos benefícios. Mas, em direção contrária, a arrecadação previdenciária também deve ter aumento: R$ 856 milhões no ano.
Atualmente, um total de 13,9 milhões de aposentados e pensionistas recebe um salário mínimo de benefício. Existem ainda outros 3,3 milhões de beneficiados nos programas assistenciais (Loas, aposentadoria rural).
Sem contar os benefícios assistenciais, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 36,2 bilhões no ano passado. Houve uma queda no saldo negativo em relação a 2007, quando o déficit foi de R$ 44,9 bilhões. O Ministério da Previdência Social, no entanto, já espera uma piora nos números em vista da crise financeira mundial que está reduzindo o número de empregos e aumentando as demissões.
Um impacto positivo do salário mínimo é a distribuição de renda na economia. O Ministério do Trabalho divulgou que um total de R$ 23,1 bilhões deve se injetado na economia brasileira neste ano.
