O sindicato está atento e vai fazer “o impossível” para garantir os direitos dos profissionais da educação. Essa foi a resposta da diretoria da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) de Bauru aos professores que cobraram um posicionamento mais firme do órgão, diante das decisões recentes do governo do Estado.
Após a publicação das reclamações dos professores, na edição de ontem do JC, membros da diretoria se reuniram para dar uma resposta aos descontentes. A diretora estadual da Apeoesp, Susi da Silva, lembra que o descontentamento da categoria teve início após a publicação do decreto 53.037, em maio do ano passado, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para professores e define normas para a remoção, substituição e contratação temporária de docentes.
Segundo Susi, o decreto vai contra o Estatuto do Magistério, que foi estabelecido por lei, portanto tem mais poder do que um decreto. “Nós achamos isso uma arbitrariedade”, afirma. Em seu artigo 18, o decreto diz que “o integrante do Quadro do Magistério que se encontre no período de estágio probatório (...) não poderá concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago ou substituição, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444”.
Para garantir o direito do professor que está em estágio probatório de utilizar-se do artigo 22, a Apeoesp ingressou na Justiça com um mandado de segurança. Na sexta-feira passada, o juiz André Salomon Tudisco, da 7.ª Vara da Fazenda, deferiu o mandado de segurança, concedendo liminar ao órgão.
A diretora diz ainda que a Apeoesp recebeu denúncias de professores de que a lista de classificação dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), divulgada no site da Secretaria da Educação, continha erros. Professores que prestaram a prova apareciam como ausentes e com a nota da prova zerada. O que, segundo o órgão, comprova a desorganização do governo no processo de atribuição de aulas.
Diante das denúncias, a Apeoesp diz que protocolará requerimento cobrando explicações sobre os erros e quais as providências serão tomadas. A entidade orienta os professores que se sentiram prejudicados que procurem o Departamento Jurídico da Apeoesp para reclamar seus direitos.
