A Câmara Municipal de Bauru acaba de criar uma nova comissão para analisar a atualizar o Regimento Interno da Casa. Como a maioria dos 16 integrantes tem pouca familiaridade com o conjunto de normas para o desempenho do mandato, a revisão vai servir também para a descoberta de regras por muitos dos 12 novatos.
Conforme a presidência da Casa de Leis, a intenção é a de que a comissão consiga solucionar problemas que não estão claros no regimento. O atual Regimento da Casa foi escrito em dezembro de 1990 e sofreu algumas modificações em agosto de 2008. Porém, os vereadores reclamam que existem lacunas criadas pela falta de clareza em algumas informações em certas ocasiões.
Os integrantes da Comissão escolhidos pela Mesa Diretora da Câmara são os vereadores José Roberto Martins Segalla (DEM), Roque Ferreira (PT), Fernando Mantovani (PSDB), Fabiano Mariano (PDT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), todos em primeiro mandato. Eles discutirão os problemas, soluções e vão dar sugestões para o aperfeiçoamento do documento. Depois, submeterão suas análises para serem apreciadas pelo plenário da Casa.
Segundo apuração feita pelo JC, os principais pontos analisados pela nova Comissão seriam as omissões encontradas no Regimento e até o possível desmembramento de assuntos das Comissões Permanentes da Casa.
Para o vereador Renato Purini, o Regimento é omisso quando não revela como as Comissões Provisórias devem ser montadas em uma sessão extra no começo da Legislatura, por exemplo, situação que foi enfrentada no mês passado. “O plenário é soberano, mas deveria ter isso no regimento”, apontou. “As competências das Comissões Permanentes também não são claras. Temos que atualizar o regimento”, completou.
Pontos em aberto
Chiara Ranieri também entende que o conjunto de normas é omisso em alguns pontos. “No entanto, essas aberturas encontradas são resolvidas no plenário”, contemporizou. Mantovani, um dos integrantes convidados a fazer parte da nova Comissão, afirmou que o regimento é antigo e que espera a atualização dessas regras.
Já o vereador Marcelo Borges (PSDB) disse que houve a atualização ano passado, mas que o plenário pode resolver alguns casos em que ainda persiste mais de uma interpretação. Projetos que modificam a estrutura administrativa, ou concedem benefícios ao servidor da Casa, por exemplo, podem tramitar por assinatura por um parlamentar do plenário, somente pelo conjunto da Mesa ou, em outra interpretação, tem de nascer do Executivo, embora esteja presente a independência dos poderes nas iniciativas?
Outro integrante da nova Comissão, vereador Segalla, afirmou que existem muitas dúvidas em relação ao conjunto de regras. “Há essas dificuldades pois o Regimento está superado e precisa passar por uma reformulação profunda”, apontou. Ele citou também a falta de informações sobre a formação das Comissões Provisórias em sessão extra. “Não existe essa regra no regimento. Se alguém quisesse criar algum problema na sessão extraordinária de janeiro, poderia ter criado”, comentou.
Segalla revelou ainda que o Regimento é omisso quando não apresenta definições no critério de indicação para a formação das Comissões Permanentes em caso de empate no número de integrantes de bancada. O caso apontado pelo vereador é de quando a Comissão tem três integrantes e mais partidos com o mesmo número de vereadores querem disputar a entrada na referida Comissão. “Não há qual o critério deve ser empregado para resolver a questão”, afirmou. Na primeira sessão ordinária do ano, o meio utilizado para resolver o problema foi o sorteio, que não é previsto no Regimento. A definição saiu, na sessão, na base do “era praxe”.
O presidente da Câmara, Pastor Luiz Barbosa (PTB) disse que essa Comissão foi montada “justamente para aparar algumas arestas”. Ele citou o fato que ocorreu na sessão extra de janeiro em que a Comissão do Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência teve que ter um de seus três integrantes escolhido por sorteio. “O Regimento não revela como deve ser feito. Criou até constrangimento”, disse.
Outro integrante da Comissão, Paulo Eduardo de Souza, afirmou que a Mesa Diretora, onde é segundo secretário, percebeu as omissões. “Esses problemas acabam sobrando para o plenário resolver”, disse. A falta de informações sobre distribuição de funções nas Comissões Permanentes também são apontadas pelo vereador.
José Carlos Pereira Batata (PT) afirmou que o regimento poderia abrir o plenário para a população. “Hoje há restrições para esse uso”, comentou.
