Funcionários do Procon de Bauru vão iniciar, no próximo mês de abril, um curso de capacitação na Fundação Procon, em São Paulo, para fiscalizar empresas quanto ao cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Segundo a coordenadora da entidade, a advogada Fernanda Martins, muitas vezes os estabelecimentos comerciais praticam uma série de irregularidades, mas não podem ser punidos por falta de fiscalização, que possa comprovar uma denúncia.
“Eu mesma fui comprar uma mercadoria e o vendedor me disse que o preço à vista era o mesmo do valor em três vezes, o que caracteriza juros embutidos”, disse ela. Uma preocupação, por exemplo, é com relação ao funcionamento das lan houses. A lei estadual sancionada em 2006 prevê que crianças de até 12 anos não podem freqüentar esses estabelecimentos; de 12 a 16 anos, só com a autorização dos pais e os menores de 18 anos só podem permanecer no local até meia-noite.
Além disso, eles devem informar a filiação e o nome da escola onde estudam e não poderão ficar à frente do computador por mais de três horas ininterruptas.
Segundo Fernanda Martins, as empresas que infringem as leis de proteção ao consumidor, serão passíveis várias penalidades que vão desde multa, apreensão de produtos, revogação da concessão ou permissão de uso ao fechamento da empresa.
O Procon de Bauru fica no Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência. O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.
