Com 530 mil processos à espera de decisão, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo estuda descentralizar os julgamentos de segunda instância instalando câmaras regionais no Interior, para agilizar a tramitação de recursos. A interiorização do TJ mobiliza setores de Bauru que vêem na descentralização a solução para o gargalo que sufoca o Tribunal. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse, ontem, que Bauru disputará com outros municípios a “filial” do órgão julgador em segunda instância.
“Já levantei uma série de informações junto ao TJ. Os estudos estão começando agora e a linha mais viável é melhorar a estrutura”, explica. Atualmente, a distribuição de um processo no TJ pode demorar de dois a quatro anos, segundo o professor de direito e advogado Moacyr Caram Júnior, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Caram reclama ainda da demora para julgamentos. “Tenho processos lá há seis ou sete anos e sem data para serem julgados. Isso é incompreensível, injustificável e odioso. O sujeito perde a expectativa do que é o direito”, desabafa.
Ele cita que Bauru tem localização privilegiada por ficar no centro do Estado. É referencial para um grande número de cidades e, geograficamente, mais interessante do que os outros municípios que pleiteiam sediar um órgão do TJ. Entretanto, Caram faz ressalvas à proposta por entender que a implantação de um órgão julgador do TJ no Interior tem que vir acompanhada de infra-estrutura, funcionários e desembargadores capacitados.
O receio de Caram é que a atual estrutura, já exaurida, seja desmembrada para instalar as câmaras regionais, o que não agilizaria a tramitação de processos. O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Pastor Luiz Barbosa (PTB), ressalta que o Legislativo está engajado na briga de uma “filial” do TJ para a cidade.
Para ele, do que depender da presidência da Casa e dos demais vereadores, o município terá total apoio. “É importante porque agiliza a prestação do serviço judiciário em segunda instância. Sem falar na comodidade para as partes e advogados que não terão que se deslocar a São Paulo para acompanhar o julgamento de processos”, avalia.
O diretor do Fórum de Bauru, o juiz da 5ª Vara Cível, Horácio Furquim Guanaes, é favorável à melhoria de toda a estrutura do Poder Judiciário. Ele comenta que, apesar dos mutirões, o TJ não dá conta de apreciar os mais de 500 mil recursos na fila por decisões em segunda instância.
Diante desse quadro caótico, o diretor do Fórum de Bauru frisa que é a favor de ações para agilizar e melhorar a performance do Poder Judiciário. “Precisa aguardar se será aprovada a criação dessas câmaras, como serão criadas, onde e que estrutura terão”, acrescenta. Guanaes trabalha para a construção do Fórum de Bauru após conseguir uma área para a instalação da sede do Judiciário na cidade, em terreno praticamente de frente ao Hospital Estadual (HE).
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OAB aprova
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, que aprova a descentralização do Tribunal de Justiça (TJ), ressalta que o Judiciário já tem exemplo positivo desta medida. Ele cita o bom desempenho da Justiça do Trabalho paulista com dois tribunais regionais – Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região e da 15ª Região, com sede em Campinas.
Para ele, esse modelo agiliza e facilita o acesso das pessoas que residem no Interior aos órgão superiores do Judiciário. Santos entende que a descentralização resolverá a dificuldade do deslocamento para a Capital, situação que atualmente impede que as pessoas acompanhem os julgamentos.
