Na sessão da Câmara Municipal de Bauru realizada ontem, o vereador Renato Purini (PMDB) fez críticas ao contrato do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para a leitura de hidrômetros, impressão e entrega das contas de água. Ele sugeriu a suspensão do contrato.
Como o JC repercutiu em janeiro passado, o vereador encaminhou pedido de informações ao DAE para avaliar a atual situação do contrato de leitura e como foi feita a readaptação funcional dos leituristas.
Ele afirmou que ainda existe ação na Justiça Federal sobre a parceria DAE/ECT e que o contrato está sendo mantido através de mandado de segurança. “O prefeito, Rodrigo Agostinho (PMDB) e o presidente do DAE, Paulo Campanha, estão revendo o contrato”, disse.
“Eu sou a favor da suspensão do contrato até o fim do processo judicial e estou mandando ofício ao prefeito com minha opinião, pois não há nenhuma multa para isso. No entanto, essa suspensão tem que ser feita com planejamento”, afirmou.
Purini revelou que a justificativa da ECT de que as contas devem ser postadas pelos Correios também não é válida. “Em Jaú os Correios já perderam ação sobre isso. Está ainda em primeira instância, mas a Justiça decidiu que o monopólio para a postagem das contas não existe”, afirmou.
Para colaborar com seu pensamento, Purini apontou que em algumas cidades existe a leitura dos hidrômetros, impressão e entrega das contas realizadas por outras empresas com um custo mais barato dos que o R$ 1,30 praticado em Bauru. “Em Barretos uma empresa faz a leitura, impressão e entrega das contas por R$ 0,76 e em Campo Grande (MS) outra empresa cobra R$ 1,07”, afirmou. “Porque pagar mais caro se podemos pagar mais barato?”, questiona. Ele citou ainda que em Jaú todo o serviço de leitura e entrega é realizado por R$ 0,94.
O vereador citou que quando foi assinado o contrato entre DAE/ECT em 2005, outra empresa apresentou proposta com valores menores do que R$ 1,30. “Uma proposta pedia R$ 0,61 para fazer o mesmo serviço da ECT”, afirmou. Ele disse que não entende as razões que levaram a administração passada a assinar contrato com quem “cobrava quase o dobro do valor para leitura dos hidrômetros, impressão e entrega das contas”. Purini era vice-prefeito e presidente da Emdurb, na época, e, como integrante do governo, não opinou a respeito.
O desvio de função dos antigos leituristas também foi apontado por Purini. O veredor revelou que existem 25 leituristas ainda no DAE que estão exercendo funções diferentes. “Tem gente trabalhando na sessão de patrimônio e no atendimento ao público”, revelou.
Marcelo Borges também criticou essa situação. “Desvio de função é grave”, afirmou. Ele disse ainda que as leituras dos hidrômetros poderiam ser realizadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). “Passa esse filé-mignon para a autarquia já que ela só pega osso mesmo”.
Purini é favorável a essa idéia, mas ainda espera que o DAE faça as leituras e que “compre as máquinas de leituras necessárias para o serviço e faça a contratação de mais leituristas”.
