Para a socióloga Wânia Pasinato, o problema não está no fato da legislação ser flexível demais. “Leis brandas nós nunca tivemos. Temos, sim, uma cultura que dificulta a aplicação das regras sociais”, salienta. Opinião parecida tem o advogado bauruense Sérgio Eduardo Mangialardo. “Não adianta criar penas mais severas no papel se não temos condições de aplicá-las de maneira real”, defende ele, que também diz ser contrário às leis que são criadas por conta de casos específicos.
“Se continuarmos criando regras para atender a demandas localizadas, chegará um dia em que ficará impossível aplicar qualquer lei. Haverá tantas interpretações divergentes dos códigos que ninguém mais será capaz de se entender”, argumenta Mangialardo, para quem a morosidade do sistema judicial brasileiro colabora para o aumento da impunidade.
Opinião parecida tem o promotor criminal João Henrique Ferreira. “O que realmente faz com que o cidadão não cometa um crime é ele saber que será punido de forma efetiva e breve. Não adianta aumentar as penas, pois o bandido sabe que não irá sofrer sanções. Hoje em dia, os infratores acreditam na incompetência do Estado, seja para apurar os crimes, seja para puni-los. Por que o vândalo picha? Porque sabe que não será descoberto pelas autoridades. E, ainda que seja pego, tem certeza de que existem brechas na lei que irão favorecê-lo”, argumenta.
Mangialardo reconhece que o sistema recursal na Justiça brasileira é muito amplo. Quando uma pessoa mata outra, terá a chance de apelar a três diferentes instâncias, antes de ser condenado em definitivo. Só na primeira instância, poderá impetrar uma dúzia de recursos, sempre que o advogado discordar de alguma prova apresentada pela acusação (ou vice-versa). “Essa demora é ruim para a vítima, que fica sem ver a agressão que sofreu ser reparada, e para o réu, que não encontra uma definição para sua situação”, diz.
