As associações de moradores de Bauru estão, em sua maioria, em situação de irregularidade perante o novo Código Civil. Já é praxe a maioria das entidades de bairro não fazer registro da entidade e de suas atividades em Cartório. Em audiência pública, ontem, na Câmara Municipal de Bauru, ficou evidenciado pela manifestação na galeria que os representantes desejam do Poder Público recursos e infra-estrutura. Até uma espécie de rendimento para prestar os serviços foi defendido. O presidente da Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro-Oeste, Jesus Adriano dos Santos, defende um repasse em forma de “ajuda de custo” pela Prefeitura de Bauru.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM), que coordenou a audiência, é enfática em defender que as associações não podem ter vínculo algum com o Poder Público. “Muito menos com a Câmara que agora está colaborando e dando legitimidade a essas associações”, ressalta. Chiara acrescenta que quando um presidente de uma associação recorre a um vereador, nem sempre se sabe se a pessoa possui a atribuição para representar a comunidade. “Ou fala por si só”, acrescenta.
Ela comenta que partiu de algumas associações procurar apoio do Legislativo. Para a vereadora, se houver o empenho das entidades envolvidas e da administração será possível avançar na organização das entidades, com um raio-X do setor. O passo seguinte será sensibilizar a criação de entidades em bairros que ainda não possuem. Outra etapa é colaborar na preparação e sucessão dos líderes nas associações. Numa etapa posterior, o Legislativo pretende apoiar o equacionamento do problema dos centros comunitários.
Existir custa
De acordo com Santos, Bauru possui atualmente 46 associações de moradores, mas já teve 110 entidades nos anos 80. Do total, ele considera que 15 funcionam, 10 apresentam problemas, como a presença de dois presidentes ou associações em duplicidade. Ainda existem 18 com pedido de criação. Segundo Santos, atualmente as entidades não têm registro em Cartório e não comunicam ao ofício a renovação da diretoria. Com o novo Código Civil, as associações de moradores estão obrigadas a proceder aos registros de suas atividades. Além disso elas têm que se adequar ao novo estatuto.
Sem cumprir essas exigências legais, a maioria não existe de direito. Ele diz que os Cartórios consideram que as entidades existem, porém necessitam se regularizar. Jesus comenta que só para existir uma associação de moradores tem que desembolsar por mês R$ 200,00 para registro de atas, estatuto e adequação de estatuto.
A audiência de ontem expôs as dificuldades dos dirigentes e firmou o empenho para soluções que poderão ser implementadas por várias instituições. José Laerte, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru, representou Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da entidade; Lúcia Helena Tragante representou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); o Estado foi representado por Maria Perroni da Diretoria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; a prefeitura participou com os secretários Cláudio da Silva Gomes, da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), e Darlene Tendolo, da Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes). Pedro Romualdo da Secretaria de Cultura também esteve presente à audiência.
Entre os vereadores, além de Roque, Segalla e Chiara, participaram Moisés Rossi (PPS), Fabiano Mariano (PDT), Natalino Davi da Silva (PV), Roberval Sakai (PP), Fernando Mantovani (PSDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB). Ainda esteve presente Marcelo Borges (PSDB). Também acompanharam a reunião Antonio Raymundo Pereira Filho, representante da União das Associações de Moradores, e várias lideranças comunitárias.
Gomes explica que o trabalho da Sear será revitalizar o relacionamento das associações de bairros com o Poder Público. Para ele, as entidades têm que recuperar seu papel no contexto de organização social.
Hoje, o Legislativo realiza audiência pública do 3º Quadrimestre de 2008, com a prefeitura e órgãos da administração municipal expondo suas dívidas com mais de um ano. A audiência ocorre a partir das 9h no plenário da Câmara.
