A auditoria feita pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) indicou a redução do número de pessoas que tem acesso ao sistema de controle de registro e emissão de multas de trânsito por radares e lombadas. Com isso, apenas o presidente da empresa, Rubito Ribeiro, tem acesso ao sistema para cancelar recursos e efeitos suspensivos das autuações. Antes, esse serviço era realizado por um gerente.
“O sistema, com essas modificações, é seguro. Não há como excluir as multas e apagá-las. Além disso, para todo o processo é gerado um relatório que passa por mim. Não houve desconfiança de funcionário. Tomei essa decisão para garantir total transparência no processo. É minha responsabilidade, enquanto presidente da Emdurb”, afirma Rubito.
No início de março, a confiança no sistema chegou a ser questionada pela empresa. Uma investigação interna verificou o alcance da vulnerabilidade do sistema e quantos funcionários tinham acesso a ele, como a possibilidade de cancelamentos de infrações diretamente nos computadores. Rubito Ribeiro disse ao JC que determinou que fossem cancelados os acessos a quatro pessoas que operavam no sistema até o início deste ano.
Na época, o presidente admitiu que teve receio que a falta de controle e a ausência de relatório de cancelamentos de multas registradas pudessem levar a irregularidade. “Qualquer multa cancelada agora tem que fazer parte de um processo que vai para análise de outros setores e para a presidência checar. Apenas eu tenho a senha para deferir as multas”, afirma Rubito.
Para o presidente, a Emburb cumpriu a meta de elaborar plano para segurança e bloqueio do sistema de multas para cancelamentos. “O objetivo é garantir a segurança no gerenciamento de multas vindas do sistema eletrônico instalado nas ruas em forma de rodízio para radares e 24 horas para lombadas, até o final de março, de acordo com o plano de metas da empresa.”
As imagens geradas por três lombadas eletrônicas, cinco radares móveis e um estático entram no sistema criptografadas e precisam de um sofware específico para serem formatadas. As infrações de trânsito válidas viram notificação de trânsito. O responsável tem prazo de 40 dias para apresentar defesa prévia. Depois disso, é que a notificação torna-se multa. Cerca de 20% das imagens são descartadas, principalmente por problemas de visibilidade da placa do carro. As inválidas também passam pelo crivo da presidência.
“Apenas o presidente tem a senha de mudar o status da multa no sistema, ou seja, fazer o cancelamento delas”, diz o gerente do setor de multas, Luiz Felipe de Castro.
“Mesmo assim, esse processo gera um relatório que fica arquivado. Não há como agir de má-fé”, declarou Rubito.
Após constatar a confiabilidade no sistema, os técnicos da Emburb irão agora fazer o confronto de dados entre o registro matriz de multas flagradas na CPU dos radares e lombadas e as efetivamente lançadas contra motoristas em 2008 para checar se alguém foi beneficiado indevidamente com a eliminação da infração.
