O presidente da Companhia Habitacional de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Júnior, anunciou ontem um plano para renegociar a dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base numa resolução do Conselho Curador do FGTS. No projeto, a Prefeitura será a fiadora do contrato, que, segundo a direção da empresa, terá juros menores e elasticidade maior de prazos para pagamento. A proposta foi divulgada em audiência pública ontem de manhã na Câmara.
“Atualmente, existe a resolução 512, que o acionista majoritário, no caso a administração municipal, torna-se garantidora dessa dívida. Vamos pegar todos os decursos que estão iniciando agora e colocar tudo num pacote, refinanciando isso em 15 anos por um juro de 3,54%, abaixo dos 6,17%, que foi estipulado pela resolução anterior”, afirma Gasparini.
De acordo com o presidente da Cohab, a dívida total da empresa é de cerca de R$ 280 milhões. “Se fizermos um rearranjo das contas, a Cohab tem condição de pagar essa parcela mensal ao fundo.” Diversos contratos atingiram ou estão próximos de atingir o término do prazo ajustado e apresentam grandes valores residuais ainda a serem saldados pela companhia. “Existiam vários entraves que não permitiam que tivéssemos acesso ao FGTS. Só que nós tínhamos que regrar e resolver algumas coisas. Todos esses anos, procuramos resolver essas situações”, diz Gasparini.
A Cohab não constrói há 20 anos e, durante o período, administra os contratos com mutuários. Gasparini acredita que este ano as dívidas com seguro habitacional e com o FGTS sejam renegociadas e, para 2010, a empresa poderá novamente buscar dinheiro no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para voltar a construir. “Para colocar esse plano em ação, temos que renegociar a dívida. Para isso, um dos documentos exigidos no processo é a autorização da Câmara de Bauru.”
Segundo Gasparini, os vereadores serão procurados para conversar sobre o projeto. “Não vamos fazer nada a toque de caixa, vamos esclarecer tudo. Não há um prazo previsto para dar entrada no projeto. Porém, quanto mais rápido, menos dinheiro eu terei de desembolsar.”
O presidente afirma que há ainda duas situações pendentes para que a Cohab possa ter acesso à liberação de recursos. “O seguro, que é o abatimento cadastral que nós já estamos fazendo, e a ação judicial. A companhia não pode ter dinheiro do fundo se eu tenho uma ação contra ele. Se nós não resolvermos essa questão, não consigo ficar credenciado ao sistema e não tem como pegar dinheiro. Precisamos resolver isso para participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).”
Outro problema apresentado é a inadimplência de 34%. “A Cohab tem adotado medidas para recuperar e regularizar a situação dos mutuários que não pagam. O projeto Sua Casa proporciona a renegociação junto à empresa. Além disso, está em estudos a concessão de desconto para pagamento de prestações em atraso de mutuários por meio da supressão dos juros de mora cobrados sobre as parcelas” Como agente financeiro, a Cohab administra contratos de créditos imobiliários repassados para seus mutuários, concedidos pela Caixa, com recursos do FGTS.
Quando não há acordo, a companhia recorre à Justiça e, em último caso, o imóvel é reintegrado à Cohab. Em 2009, 47 imóveis foram reintegrados por falta de pagamento e 274 ações já foram protocoladas na Justiça. Atualmente, há 7.242 inscritos no cadastro de interessados em adquirir imóvel fruto de processo de reintegração de posse.
Durante a audiência pública de ontem na Câmara, o vereador Roque Ferreia (PT) fez algumas perguntas relacionadas à contratação de assessores, assunto que no passado gerou polêmica na Cohab. “A companhia vem mantendo o quadro de funcionários enxuto, suficiente para o desenvolvimento de suas operações”, afirma o presidente da empresa, Edison Bastos Gasparini Júnior.
Perguntado sobre a aprovação em primeira discussão da lei que determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do executivo de Bauru, Gasparini foi taxativo. “Acho importante para a democracia.”
Participaram da audiência funcionários da Cohab, os vereadores Moisés Rossi (PPS), Fábio Manfrinato (DEM), Marcelo Borges (PSDB), Renato Purini (PMDB), Roberval Sakai (PP), José Carlos Pereira (PT), o Batata, e Roque Ferreira (PT). No mesmo horário teve reunião da Comissão de Justiça.
