O vice-presidente da Delegacia de Bauru do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Carlos Augusto Ramos Kirchner, aguarda definição da prefeitura sobre a proposta de regularização dos imóveis que visa ajudar os cidadãos a ter sua casa regularizada não apenas junto a prefeitura, mas também junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Na visão do engenheiro, o recadastramento é passo importante para se praticar “justiça tributária e também propiciar mecanismos de gestão e planejamento da cidade, mas precisa avançar com o passo seguinte que é a regularização dos imóveis, esta sim, verdadeiramente de interesse do cidadão”.
Kirchner acredita que tanto o governo federal como o governo de São Paulo entenderam a importância de resgatar o mundo real. Para exemplificar, ele cita os programas de regularização fundiária “Cidade Legal”, em que técnicos da Secretaria de Estado da Habitação orientam prefeituras a preparar processo de parcelamento de solo e regularização fundiária, com redução drástica de custos cartoriais.
Ele aborda que, com esta medida, “regras de parcelamento de solo são flexibilizadas e dadas mais autonomia para as prefeituras promoverem a regularização. Não há no caso de se cogitar de cobrança de impostos atrasados e o que prevalece é o desenvolvimento social e a segurança jurídica dos cidadãos”, menciona.
O representante do sindicato chama a atenção para o desenvolvimento social em detrimento à arrecadação pura e simples. “Se tudo for feito levando em conta apenas os atuais aspectos legalistas e arrecadatórios, não sairemos do lugar. Os governantes e o Legislativo têm condições de criar mecanismos adequados que permitam que se dê um salto que resgate a condição do cidadão viver na legalidade”, afirma Kirchner. Ele ressalta que são milhares de casos como o de Bauru e “que devem receber tratamento diferenciado”.
Assim, no mesmo caminho, está a Medida Provisória nº 459 de 25/03/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal e que dedicou extenso capítulo a respeito de regularização fundiária. “Observa-se o esforço governamental de quebrar paradigmas e efetivamente dar condições do cidadão ter seu imóvel devidamente registrado. Em mais de 20 cidades que efetuaram recadastramento, como Bauru, não temos notícia de nenhuma que tenha cobrado IPTU de anos anteriores e a forma encontrada, pelo que nos foi informado, tem sido a promulgação de leis municipais que dão o devido “rescaldo legal”, bem como tem-se notícia até de “termos de ajustamento de conduta” (TACs) firmados com o Ministério Público em que o município se compromete a cobrar os impostos a partir de determinada data”, conta.
Para Kirchner, deve-se olhar para a frente e seguir exemplo de outras cidades que já instituíram leis de regularização de seus imóveis.
