São Paulo - O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê restrições para as novas contratações temporárias de funcionários: elas poderão ser feitas por um prazo de, no máximo, 12 meses. Isso vale para todas as áreas do governo -inclusive Educação.
Essa medida faz parte de um pacote de projetos enviados à Assembleia que tenta, de acordo com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, reduzir drasticamente a utilização de funcionários temporários no Estado que, com o tempo, acabam tornando-se efetivos.
Atualmente, não há restrição nenhuma à contratação de funcionários pelo Estado.
Ainda segundo Beraldo, hoje esses “temporários” representam mais de 100 mil pessoas, ou 20% dos 500 mil servidores da administração direta e de autarquias. Só na Educação são cerca de 80 mil.
Como contribuíram bastante tempo para a previdência estadual, ganharam estabilidade e, por isso, não podem mais ser demitidos. Aposentam-se com as mesmas vantagens de um profissional concursado. “O objetivo principal é reduzir ao máximo o número de temporários”, disse o secretário.
Pela proposta da gestão José Serra (PSDB), as novas contratações temporárias terão esse prazo máximo e as contribuições serão ao INSS. Não haverá vínculo com o Estado. O funcionário terá os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias, décimo-terceiro e fundo de garantia, o que não ocorre com um funcionário concursado (regime estatutário).
Por esse novo modelo, após o encerramento desse contrato temporário, mesmo que por 30 dias, o funcionário entrará numa “quarentena” de 200 dias. Não poderá ter seu contrato prorrogado nem ser contratado pelo Estado, mesmo que “para atividades diferentes’’. Durante o contrato, ele não poderá ser usado em outras funções.
