Lins - A Agência Ambiental Unificada da cidade de Lins será inaugurada hoje a partir das 14h30 para abrigar os serviços prestados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN). A agência será a 35ª unidade inaugurada na atual gestão, localiza-se na rua Marconi, 66, Vila Clélia, em Lins.
A solenidade de inauguração contará com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano. Segundo o projeto de lei 819, aprovado pela Assembléia Legislativa paulista, no dia 28 de abril passado, a Cetesb passa ser o único órgão licenciador do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Após sanção do governador do Estado, o novo dispositivo passará a vigorar 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial.
Desta maneira, as atividades de licenciamento desenvolvidas pelo DEPRN, pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) e pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), serão aglutinados à Cetesb, criando um organismo único para racionalizar os serviços e agilizar o atendimento à população.
Ao todo, serão criadas 56 agências ambientais unificadas, integrando as equipes da Cetesb e do DEPRN, para cuidar da fiscalização e controle da poluição, licenciamento de empreendimentos entre outras atividades.
